Após alguns anos sem operacionalização na busca de recursos de compensação previdenciária junto ao INSS, a equipe do Departamento Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) esteve, durante esta semana, fazendo uma imersão sobre o tema. Uma empresa de consultoria na área previdenciária foi contratada e esteve com a equipe, abordando todos os aspectos relacionados à legislação e prática dos processos que envolvem a busca destes recursos.
A Compensação Previdenciária, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei n° 9796/1999, é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).  

O Município, instituindo seu Regime Próprio de Previdência, gera o direito de se compensar financeiramente com o RGPS, uma vez que seus servidores tenham contribuído para o regime geral, anteriormente ao ingresso no serviço público municipal.  

Participaram da capacitação os seguintes servidores: Olimpio Pierobom (diretor de Benefícios), Marcelo Caldeira (gerente de Divisão Previdenciária), Daniela Lacerda e Benigna Fagundes (equipe da Comprev). 

Foto: Divulgação

A partir de agora, portanto, a equipe está habilitada para buscar esses recursos de mais de 500 processos de aposentadoria que, estima-se, o Prevpel tenha direito à compensação.