Guia SUS do cidadão

É direito do cidadão o atendimento à saúde, independente da condição social de cada um. A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Seus princípios apontam para a democratização nas ações e nos serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar dentro de seus princípios de desenvolver ações que dêem prioridade à prevenção e à promoção da saúde, de acordo com os preceitos do SUS, esclarece à comunidade que a porta de entrada para atendimento pelo SUS se dá através das unidades básicas de saúde, ambulatórios dos hospitais e do Pronto Socorro Municipal. Confira como funciona o SUS. Agendamento de consultas especializadas Após avaliação, o clínico preenche a ficha do Sistema de Referência solicitando consulta com especialista. O paciente deixa a ficha no próprio posto que irá se encarregar pelo agendamento. Uma vez por semana a Central de Agendamento de Consultas Especializadas liga para os postos da rede pública e solicita a demanda, marcando as consultas disponíveis levando em consideração a população que o posto atende, o número de consultas e a PPI, Programação Pactuada Integrada, baseada em critérios do Ministério da Saúde. Os pacientes são comunicados pela equipe da saúde do posto. De posse da ficha do Sistema de Referência o usuário vai direto para a consulta, já com dia e horário marcados. A Central de Agendamento atende os usuários das unidades básicas de saúde, dos ambulatórios e das secretarias de saúde dos municípios da Zona Sul. Exames As solicitações para exames laboratoriais são feitas pelos médicos em requisição própria para o SUS. Quando os pedidos são encaminhados pelas unidades básicas de saúde não é necessário carimbá-los no Departamento de Controle e Avaliação da SMSBE. Basta ir direto aos laboratórios credenciados para agendamento. Também os exames de radiografia não necessitam passar pelo Departamento. Já os exames especiais, como ultra-sonografia, endoscopia, ecocardiograma e tomografia, necessitam de autorização do Departamento. Alguns podem ser agendados pelo próprio departamento. Também são indicados os prestadores de serviços para que o usuário escolha onde fará o exame. Todos os exames vindos pelos ambulatórios necessitam passar pelo Departamento de Controle e Avaliação. Cobranças Nenhum exame pelo SUS é pago pelo usuário. Quando isto acontecer o usuário tem que estar ciente que se pagar pelo exame não deve deixar a requisição do SUS. Isto evita a dupla cobrança pelo laboratório, isto é do paciente e do SUS. Ele também deve exigir o recibo de pagamento. Só assim a Secretaria de Saúde tem condições de fiscalizar os serviços. Além da cobrança de taxas, “para apressar a entrega dos resultados dos exames”, é proibida a cobrança de materiais a serem utilizados. Por exemplo, numa radiografia, o serviço pede que o paciente leve, ou pague, pelo contraste, luva ou seringa. Todo o material está inserido no exame pago pelo SUS. No período de internação, o paciente não deve pagar nenhum custo adicional, como, por exemplo, exame ou medicamento. Mesmo que o hospital não tenha determinado exame, como a tomografia, ele tem que providenciar. Não pode dar alta aos pacientes para que estes realizem os exames não disponíveis no estabelecimento e depois reinterna-los. Isso não pode acontecer. Todo o hospital é responsável pelo paciente do SUS. Lembre-se, toda a vez que você optar pelo pagamento de algum serviço de saúde tem que exigir o recibo. Só assim a SMSBE pode fiscalizar. Em casos de cobranças irregulares os prestadores de serviços de saúde recebem advertência, multa dia e suspensão temporária dos serviços. Em alguns casos até rescisão contratual. Urgência Os casos urgentes, tanto para exames como para consultas especializadas, recebem atenção da Secretaria de Saúde, no sentido de agilizá-los. Demora Para atender a demanda reprimida em algumas áreas, como otorrinolaringologia, oftamologia, angiologia, e no agendamento de alguns exames, como tomografia, ecocardiograma e endoscopia digestiva, a Secretaria Municipal de Saúde está atuando para aumentar a oferta de profissionais. Isso será possível a partir do novo credenciamento dos prestadores de serviço pelo SUS. Este processo de seleção pública encontra-se em andamento.