Assentados do Santos Dumont recebem título de propriedade

   Os moradores do núcleo habitacional Santos Dumont, ocupantes de lotes irregulares, iniciam hoje(26) o processo legal que os transforma em proprietários da casa própria. A partir das 19 horas, na associação de moradores, o prefeito Fernando Marroni juntamente com o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, faz a entrega de 63 autorizações de escrituras e 12 carnês de pagamento dos lotes.
   No final do mês de maio, a Prefeitura entregará os contratos para as demais 310 famílias que ocupam aquela área mas que ainda não possuem nenhum documento legalizando a situação. Esta iniciativa integra o programa
   de regularização fundiária da Prefeitura, que prevê para este ano a legalização de três mil lotes urbanos.
   A regularização dos assentamentos foi uma das reivindicações mais freqüentes nas assembléias do Orçamento Participativo no ano passado, quando foi implantado em Pelotas. "Para atender estas reivindicações, a Secretaria desenvolve o programa de regularização fundiária e estamos trabalhando em 20 assentamentos demandados do OP, além de outras áreas, a exemplo da ocupação da Praça Aratiba e Santa Teresinha", afirma Oppa Ribeiro.
   Até agora, o mapeamento da irregularidade fundiária no município, feito pela Semhab, já identificou 130 áreas. Nestes locais são realizados encontros com os moradores, que são orientados sobre o processo de regularização que visa a inclusão social das famílias.
   Para agilizar este processos, a Secretaria de Habitação criou o Comitê Municipal da Regularização Fundiária, com representantes da Prefeitura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal, Tribunos da Cidadania, Registradores de Imóveis e Ceee, com reuniões quinzenais ,às terças-feiras, a tarde, na Semhab.
   A política de regularização tem como objetivo a manutenção dos moradores nas áreas ocupadas, menos naquelas consideradas de risco, através de instrumentos que viabilizem o direito ao título de propriedade ou o direito de uso para fins de moradia de interesse social. A associação dos moradores do Santos Dumont fica na rua Gallet, 259.