SMS detalha distribuição dos recursos de Saúde
A fim de evitar interpretações equivocadas com base em informações incompletas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explica, detalhadamente, a seguir, a forma como o Município vem repassando aos prestadores de serviços os recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), relativos às ações de Média e Alta Complexidade (veja abaixo os números exatos). “A demonstração dos valores recebidos pelo Município, dos valores contratualizados com os hospitais por assinatura de Convênio, e dos valores repassados mensalmente a essas instituições, comprova a lisura e o uso adequado pela SMS dos recursos recebidos para ações de Média e Alta complexidade”, argumenta o titular da pasta, secretário Francisco Isaías.
Isaías explica que o valor depositado mensalmente no Fundo Municipal de Saúde para o pagamento das ações de Média e Alta Complexidade em Saúde, executadas em regime ambulatorial e de internação hospitalar, é de R$ 5.910.165,44. Ele ressalta que não estão incluídos neste montante as despesas com o quadro funcional da SMS, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), programas de saúde, Farmácia, Vigilância Sanitária, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ambulâncias e outros.
Deste total, 91,5%, continua o secretário, o que corresponde a R$ 5.407.823,00 ao mês, é destinado ao pagamento dos hospitais de Pelotas e 8,5%, equivalente a R$ 502.342,44, a todos os outros prestadores, incluindo o Hemocentro e a produção própria da SMS. O recurso a ser disponibilizado a cada hospital foi estabelecido em estudo realizado por técnicos da SMS, do Conselho Municipal de Saúde e das próprias instituições hospitalares. Ficaram assim definidos, mediante a assinatura de Convênio entre o Município e o hospital, sendo posteriormente encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Ministério da Saúde (MS), sob a forma de Contratualização como hospital de ensino ou filantrópico.
Convênio vem sendo cumprido
“Esse Convênio vem sendo cumprido pelo Município desde a sua assinatura, com pagamentos mensais. Pelotas talvez seja o único Município que repassa a maior parcela desses recursos adiantada e, após autorização do DataSUS - o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde, que viabiliza o Controle Social sobre a utilização dos recursos disponíveis , complementa o restante”, diz o coordenador técnico da SMS, Armando Manduca, enfatizando que pagar aos prestadores de serviço uma produção acima do teto estabelecido no Convênio é totalmente inviável, uma vez que o recurso financeiro existente está todo comprometido com os tetos conveniados.
Com o propósito de encontrar soluções para os atuais entraves, Manduca se dispõe a tratar com a SES ou com o MS a possibilidade de aumento do teto financeiro municipal para a Média e Alta complexidades, mas adianta que os técnicos da SMS têm encontrado dificuldades, junto a SES, neste sentido – ainda que, recentemente, tenham sido alocados valores significativos no teto da oncologia da Santa Casa. O coordenador recorda que, enquanto o teto financeiro desse hospital no ano de 2007 era de R$ 14.693.365,00, em 2010 passou a ser de R$ 21.537.708,72.
Valores Mensais Estabelecidos nos Convênios Assinados para 2010 com os Hospitais
Hospital Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | |||||
M.Complex. | Alta Complex. | Incentivos | Integrasus | Total | |
Santa Casa | R$ 718.301,03 | R$ 639.341,28 | R$ 192.885,59 | R$ 41.470,30 | R$1.591.998,20 |
Beneficência | R$ 287.103,76 | R$ 259.098,28 | R$ 12.626,66 | R$ 20.379,12 | R$ 579.207,82 |
HUSFP – UCPEL | R$ 931.917,45 | R$ 90.102,68 | R$ 621.095,83 | R$1.643.115,96 | |
HU FAU/UFPEL | R$ 320.530,21 | R$ 542.004,51 | R$ 474.292,17 | R$1.336.826,89 | |
Hospital Espírita | R$ 256.673,72 | R$ 256.673,72 | |||
SMS | R$ 137.000,00 | R$ 137.000,00 | |||
Hemocentro | R$ 77.955,45 | R$ 77.955,45 | |||
Demais Prestadores | R$ 334.493,49 | R$ 334.493,49 | |||
Total R$ 5.957.271,53 | |||||
Hospital | FAEC | Total Mensal (Média/Alta Complex.+ FAEC) | Total Anual (Média/Alta Complex. + FAEC) |
Santa Casa | R$ 202.810,66 | R$ 1.794.808,86 | R$ 21.537.706,32 |
Beneficência | R$ 316.799,96 | R$ 896.007,78 | R$ 10.752.093,36 |
HUSFP - UCPEL | R$ 120.235,16 | R$ 1.763.351,12 | R$ 21.160.213,44 |
HU FAU/UFPEL | R$ 97.276,27 | R$ 1.434.103,16 | R$ 17.209.237,92 |
Hospital Espírita | R$ 256.673,72 | R$ 3.080.084,64 | |
SMS | R$ 137.000,00 | R$ 1.644.000,00 | |
Hemocentro | R$ 77.955,45 | R$ 935.465,40 | |
Demais Prestadores | R$ 334.493,49 | R$ 4.013.921,88 |
Obs.: Os recursos correspondentes ao FAEC são pagos separadamente aos hospitais, depois de recebidos pelo MS.
Total Mensal dos recursos Sob Contrato: R$ 5.957.271,53
Total Mensal Recebido do Ministério da Saúde: R$ 5.910.165,68
Competência – 1º trimestre de 2010
Janeiro | Fevereiro | Março | |
Santa Casa | 1.738.578,96 | 1.745.254,04 | 1.689.548,49 |
Beneficência | 574.800,12 | 557.709,49 | 560.405,48 |
Espírita | 248.530,16 | 236.684,51 | 246.003,65 |
SPAC / UCPel | 1.629.295,27 | 1.659.889,62 | 1.676.198,20 |
FAU / UFPel | 1.395.206,10 | 1.218.071,76 | 1.356.773,73 |
Laboratórios | 156.711,80 | 144.491,65 | 157.941,59 |
Imagem | 33.548,43 | 34.745,75 | 50.818,07 |
Faturamento - SMS | 187.747,24 | 168.460,66 | 225.035,02 |
Outros | 59.239,54 | 58.714,30 | 67.361,58 |
Total | 6.023.657,62 | 5.824.021,78 | 6.030.085,81 |
Teto | 5.910.165,68 | 5.910.165,68 | 5.985.165,68 |
Diferença | - 113.491,94 | 86.143,90 | - 44.920,13 |
Utilização do teto | 101,92% | 98,54% | 100,75% |
Obs.: Os valores da produção de Órteses e Próteses são pagos pelos hospitais por cedência de crédito através da Secretaria Municipal de Saúde.
O que é o IntegraSUS? Criado pelo MS, através da Portaria GM/MS N° 604, de 24 de abril de 2001, o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (IntegraSUS) é pago pelo Ministério da Saúde, adicionalmente ao faturamento das entidades, e se destina exclusivamente aos hospitais filantrópicos e aos sem fins lucrativos, com o objetivo estimular o desenvolvimento de suas atividades assistenciais e a realização das mesmas em regime de parceria com o Poder Público.
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Realizações da área da saúde
Entre as muitas ações executadas pela Secretaria Municipal de saúde, abaixo é apresentada uma relação daquelas consideradas prioridades para a Prefeitura:
1. Duplicação da área do Pronto Socorro
2. Criação do Pronto Socorro de Traumatologia
3. Criação do Serviço de Oftalmologia
4. Ampliação do Serviço de Oncologia
5. Construção de três novas UBSs
6. Reforma de maior ou menor nível em 36 UBSs
7. Aquisição de Equipamentos de odontologia para implantar atendimento em todas as UBSs (já adquiridos e em instalação)
8. Implantação do Samu
9. Implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)
10. Implantação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e do Programa de Prevenção à Violência (PPV)
11. Ampliação do regime de ambulâncias 24 horas e transporte de crônicos necessitados
12. Diminuição do Coeficiente de Mortalidade Infantil
13. Reconhecimento de Pelotas, pela Fundação Getúlio Vargas, como a 19ª Cidade do País em recursos de Saúde
14. Aumento do TETO FINANCEIRO DOS HOSPITAIS, como exemplo o da Santa Casa de Misericórdia, que no ano de 2007 era de R$ 14.693.365,00 e que passou, em 2010, para R$ 21.537.708.72, com um acréscimo nunca antes proporcionado em espaço de tempo semelhante
15. Disponibilização anual entre 16% e 20% sobre a arrecadação dos impostos determinados na EC 29.
