Simulações de contracheques estão disponíveis no Portal do Servidor
A Prefeitura disponibilizou nesta sexta-feira, dia 14, no site do Município as simulações de contracheques de parte dos profissionais abrangidos pelo projeto de lei que altera a remuneração dos servidores. A retirada imediata do incentivo da base de cálculo das vantagens é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A proposta, que tramita na Câmara Municipal, foi elaborada para atender esta decisão, mas ajusta os vencimentos para que a maioria dos funcionários não seja prejudicada e estabelece o piso nacional do magistério como base de cálculo de todas as vantagens.
“Muita gente está em dúvida e disponibilizamos as simulações para cada um dos servidores. A pessoa poderá verificar cada item dos seus vencimentos. Estamos sendo o mais transparentes possível para que compreendam que, se o projeto não for aprovado, a grande maioria vai perder. E não queremos isso. Trabalhamos para acabar com as distorções e promover a justiça salarial”, aponta a prefeita Paula Mascarenhas.
Os comparativos disponibilizados nesta sexta-feira se referem aos cargos de professor. Os demonstrativos dos cargos de nível superior e dos auxiliares de educação infantil serão liberados na segunda-feira, dia 17. Os auxiliares não sofrerão alterações nos vencimentos com o projeto, mas, mesmo assim, as simulações estarão disponíveis para verificação.
No site, os documentos podem ser acessados no Portal do Servidor. Cada profissional poderá verificar a sua situação caso o projeto seja aprovado e também como ficará se a proposta for rejeitada, sendo aplicada a decisão do TCE. As simulações consideraram a folha de pagamento do mês de setembro como base de cálculo.
Caso o servidor não tenha login e senha para acesso do Portal do Servidor, é necessário solicitá-los no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Rua General Osório, 918).
LEVANTAMENTO
Sem a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura é obrigada a cumprir a determinação do TCE e retirar o incentivo da base de cálculo das demais vantagens. Com isso, a projeção é que dos 2.983 professores, 1.810 perderão valores e nenhum profissional será beneficiado.
Por outro lado, se a proposta for aprovada, com a entrada em vigor do ajuste no sistema de remuneração, 1.293 professores sofrerão perdas, mas outros 1.669 vão receber a mais do que ganham atualmente. Dos 1293 professores que terão algum tipo de perda, 1096 ganharam o piso nacional judicialmente. Para esses, embora haja perda em relação ao momento atual, há ganho relativamente ao que percebiam historicamente.
