Secult dá inicio à identificação de Prédios Históricos

Projetos postos em prática em prol da preservação do patrimônio. Esta é a atual realidade da Secretaria de Cultura do município, que deu início efetivo, hoje (24), à identificação de prédio históricos, por intermédio de placas indicativas.

A ação, que teve início por ocasião do lançamento do Manual do Usuário de Imóveis Inventariados, evoluiu para uma segunda fase, em que prédios pertencentes ao patrimônio histórico e cultural recebem específica identificação. Nesta primeira etapa, serão contemplados com a identificação 150 prédios que efetivamente apresentam bom estado de conservação sendo, portanto, preservados por seus respectivos proprietários.

O primeiro prédio a receber a placa de identificação foi o que abriga, hoje, o Laboratório Rouget Perez, na Rua 15 de Novembro. O prédio, totalmente preservado por seus proprietários, José Dagoberto de Moura e Zilda Maria Perez de Moura, foi construído em 1913 pelo arquiteto uruguaio Perez Monteiro, e teve como primeiro proprietário o charqueador Atilano Costa. A inscrição “Prédio Integrante do Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural Pelotense” designa estes imóveis totalmente preservados e que mantém suas características originais inalteradas.

No caso do prédio do laboratório, todas as esquadrias internas, bem como parte do piso em ladrilhos hidráulicos do primeiro andar, são originais da época de sua construção. O que também chama a atenção no prédio é sua gigantesca clarabóia móvel, que por intermédio de sistema mecânico deixa a sala principal do imóvel a céu aberto. “É uma grande honra para nós, como proprietários deste imóvel, sermos os primeiros a receber esta placa indicativa, mostrando que nosso imóvel faz parte da história do município.

Consideramos de suma importância este resgate histórico que o município realiza, no sentido de preservar, intacta, a história de seu casario e torná-la disponível para as próximas gerações”, salientou o proprietário do imóvel. O casal proprietário fez questão de convidar os demais membros da família para a breve cerimônia de afixação da placa.

Na seqüência, a comitiva formada pelo secretário de Cultura Mogar Xavier e membros da Coordenadoria de Memória e Patrimônio Cultural (COPAC), dirigiu-se ao prédio número 351, da mesma rua, onde funciona atualmente a empresa Oficina de Idéias. O imóvel foi o segundo a receber a placa de identificação e se constitui em um exemplo claro de que, com boa vontade e bom senso é possível preservar. O atual proprietário adquiriu o referido prédio em estado de semidestruição e o recuperou, inclusive, mantendo todas as esquadrias do mesmo em sua forma original.

O imponente imóvel, com fachada em cimento penteado, técnica praticamente inexistente nos dias atuais, situado à Rua Anchieta, 1220, foi o terceiro a receber a placa. Segundo a proprietária do imóvel, Maria Eugênia Sousa, a idéia de sua família é preservar ao máximo o belo casarão, que mantém intacta sua fachada, os piso em ladrilhos hidráulicos e as esquadrias internas e externas. Preservada também a segunda porta de entrada da residência, que mantém o brasão original da família incrustado no vidro.

Para o secretário de Cultura do município, Mogar Xavier, esta identificação de cada um dos imóveis inventariados do município, se constitui em um “trabalho de formiguinha”. “Demos início ao projeto que hoje se torna realidade no município, pois preservar é também dar ciência à comunidade do que temos de mais belo. Cada um destes imóveis guarda parte da memória da cidade e, por isso, faz parte deste contexto de preservação”, explica ele.

As placas estão sendo instaladas por intermédio da empresa Vagalume Mídia Luminosa, vencedora de licitação para este fim específico. Amanhã (25), outros imóveis situados no entorno da Praça Cel. Pedro Osório receberão a identificação.


Isenção do IPTU – A Secretaria de Cultura (Secult), em parceria com a Secretaria Municipal de Receita (SMR) informam aos proprietários de imóveis inventariados pelo município, que os mesmos já podem realizar a solicitação de isenção do IPTU exercício 2010 de seus respectivos imóveis. Para tanto, basta que os proprietários dirijam-se à Secretaria de Receita , na rua Gal. Osório, 605 - e efetuem o pedido. A Secult salienta ainda que mesmo os proprietários que receberam a isenção para este ano, deverão renovar a solicitação e desta maneira, garantir a manutenção do benefício.

A isenção do IPTU é um benefício concedido aos imóveis integrantes do Inventário e tem como objetivo promover a conservação do patrimônio arquitetônico do município. Desde que a lei entrou em vigor, em 2002, existe um número expressivo de imóveis já inseridos.

O que é importante saber:

•Todos os imóveis inventariados têm direito á solicitação de isenção de IPTU;

•As solicitações encaminhadas pela primeira vez têm o benefício concedido como forma de incentivo à recuperação e/ou manutenção das características existentes;

•Para concessão e permanência do benefício, os proprietários devem fazer a solicitação anual junto à Secretaria Municipal de Receita;

•O valor do imposto deve ser revertido para o cumprimento das recomendações solicitadas e melhorias no imóvel;

•Para manter o benefício os imóveis devem apresentar bom estado de conservação e manter suas características originais, conforme as recomendações feitas pela Secult;

•As recomendações podem ser realizadas de forma gardativa, sendo necessário o cumprimento de pelo menos uma das recomendações para a manutenção do benefício para o ano seguinte.