Projeto de Lei institui o Programa Jovem Aprendiz na Prefeitura
A prefeita Paula Mascarenhas assinou na quarta-feira (4) projeto de Lei que será encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública em Pelotas. Poderão ser admitidos no Programa adolescentes e jovens de 14 a 24 anos inscritos no projeto Banco de Jovens Talentos coordenado pela Secretaria de Assistência Social (SAS). O objetivo é ofertar condições favoráveis aos jovens a receber aprendizagem profissional e estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional. O financiamento das vagas destinadas ao Programa será realizado através de parceria com empresas privadas inseridas no Pacto Pelotas pela Paz. “Os jovens irão integrar o Banco de Oportunidades, uma iniciativa do Pacto para atender esses adolescentes em situação de vulnerabilidade, egressos da fase e do sistema prisional”, afirmou Paula. A contratação será de modo indireto, na forma permitida pelo artigo 431 da CLT. O Programa atende ao decreto federal 5.598/2005 que regulamenta a contratação de aprendizes. As instituições receberão o selo “Empresa Amiga da Juventude” que será entregue pela Prefeitura como reconhecimento pela adesão ao Projeto. Jovem Aprendiz A Lei da Aprendizagem, número 0.097/2000, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa.
