Prefeitura debate Decreto sobre áreas baixas com setor da construção civil
A Prefeitura recebeu na manhã desta segunda-feira (8) representantes da construção civil e do mercado imobiliário para apresentar as bases que formularam o Decreto 7072, que regulamenta o inciso I do artigo 175 do Plano Diretor. O documento incide sobre empreendimentos em áreas baixas, alagadiças e mais propensas a inundações no município, que não ultrapassam quatro metros de altura, a fim de estabelecer um novo planejamento urbano no município. O encontro no auditório da Secretaria de Urbanismo (Seurb) durou mais de duas horas - tempo em que o titular da pasta, arquiteto Otávio Peres, apresentou os estudos que balizaram o Decreto, ouviu argumentações do setor e respondeu a perguntas. O tema, no entanto, não se esgotou. Equipe da Seurb se colocou à disposição para fazer uma nova reunião ou atender as empresas individualmente. Nesta terça-feira (9), equipe da Seurb se reúne na Câmara com os vereadores. Uma audiência sobre tema está sendo organizada com lideranças dos movimentos sociais e populares nesta semana.
“Foi super positiva”, avaliou o secretário sobre a reunião. “Mais uma vez nos reunimos com o setor da construção civil, desde janeiro nos reunimos várias vezes com o segmento de forma coletiva, conjunta ou individual, como também com os movimentos populares, e realizamos a Conferência da Cidade, na qual a organização das áreas baixas foi a principal indicação que recebemos de comunidades que sofrem com as crises climáticas, enfim, o diálogo é um lugar-comum na nossa gestão”, disse Otávio.
O secretário deixou claro que os termos do Decreto não impõem restrição à edificações. Em resumo, as limitações ao parcelamento do solo se reduzem a ações aterramentos em áreas baixas e à exigência de ampliar a taxa de permeabilidade do solo. “As soluções arquitetônicas têm que se valer do perfil natural do terreno, com uma área de jardim maior do que o espaço que a edificação está ocupada”, afirmou Peres.
O secretário de Urbanismo, Otávio Peres, expõe os estudos que embasaram o Decreto 7072, que proíbe parcelamento do solo, aterramentos e maior permeabilidade em áreas baixas ao segmento da construção civil e do mercado imobiliário (Fotos: Volmer Perez/Secom)
A reunião teve início com a apresentação do estudo “Pelotas 4M: preservação ambiental de áreas baixas; empreendimentos em territórios seguros contra enchentes”. Por meio de uma e série de eslaides, mapas e fotos da área urbana de Pelotas, principalmente das áreas atingidas pela maior enchente da história do município e do Estado, em maio de 2024, foi exibido aos representantes da construção civil e do mercado imobiliário as informações e resoluções embasadas em estudos técnicos e científicos de pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa da região, como UFPel e IFSul. Contribuíram para o estudo profissionais ligados às áreas da Engenharia, Arquitetura, Meteorologia, e Hidrologia, além de critérios adotados durante a Sala de Situação, instância administrativa criada para gerir a crise climática do ano passado.
