Prefeitura Municipal de Pelotas

Fotos: Michel Corvello

Com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas do Município a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou nesta quinta-feira (12) o decreto nº 6.692/2023 que estabelece as medidas de contingenciamento e cria o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira. Os ajustes valem para os órgãos da administração direta e indireta e a expectativa é de se alcançar uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões até o final do ano.

A prefeita aponta como principais motivos para a adoção das medidas, a queda nas receitas do município com a redução das alíquotas do ICMS sobre itens como combustíveis, energia e telecomunicações, promovida no ano passado pelo governo federal e, a sobrecarga das contas públicas municipais, gerada pelo déficit previdenciário, despesas com precatórios e o aumento da folha, a partir do pagamento do Piso do Magistério.

“Resolvemos uma questão histórica ao pagar o piso do magistério, mas tudo isso teve impacto nas contas da Prefeitura, então para fazer frente a essa situação estamos instituindo uma conduta mais austera em 2023, para que possamos fazer o que é salutar na vida de qualquer pessoa e não só de uma instituição que é fazer com que nossas despesas caibam dentro de nossas receitas, ou seja, equilibrar receitas e despesas para poder prestar serviços com segurança e qualidade para a população”, disse a prefeita.

Para garantir que não haja descompasso nas entregas de obras e serviços à comunidade, a prefeita começou a realizar uma série de reuniões de planejamento com cada secretário. “Estamos fazendo um planejamento anual com todos os secretários das ações de Governo, focando nas prioridades e mostrando que o fato de ter de enfrentar uma dificuldade financeira não deve nos fazer esmorecer, ao contrário, tem que servir de estímulo para trabalhar mais e poder fazer as entregas com as quais nos comprometemos”, explicou Paula.

A ideia central é de que em 2023 a Prefeitura tenha como teto de gastos o orçamento do ano anterior, que foi de R$ 1,6 bilhão. O orçamento previsto para este ano é de R$ 1,9 bilhão.

Pacote prevê redução de despesas em todas as áreas

Com o decreto, ficam suspensas novas concessões de subvenções sociais ou patrocínios, gastos com eventos, concessões de licenças prêmio remuneradas, cessões de servidores para outros órgãos da Federação com ônus para o Município, substituições de cargos ou funções gratificadas, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras que gerem aumento de despesa.

O pacote prevê também o corte em, no mínimo, 20% das horas extras durante seis meses, a revisão dos contratos com prestadores de serviços em até 25% sobre o valor inicial e o controle com despesas básicas (água, luz, telefone e combustível), passagens aéreas e diárias.

Qualquer nova despesa deve ser acompanhada de estudo de impacto orçamentário e financeiro e nenhuma ação governamental poderá ser realizada sem a existência de dotação orçamentária e financeira, disponível.

Cumprimento das medidas terá monitoramento mensal

De acordo com o decreto, as secretarias da Administração e Recursos Humanos (Sarh) e da Fazenda (SMF) ficam encarregadas de realizar o monitoramento mensal das despesas conforme suas áreas de atuação. Também é criado o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira formado por Sarh, SMF, Secretaria de Governo, Sanep e Procuradoria Geral do Município.

O órgão se reunirá semanalmente para analisar e deliberar sobre as solicitações de despesas apresentadas pelas demais secretarias. Toda e qualquer despesa deverá ser autorizada pelo Comitê, que também irá realizar o acompanhamento dos relatórios de controle de gastos encaminhados pelos órgãos do governo.

Não estarão sujeitas à análise do Comitê das despesas referentes a operações de crédito, convênios, resoluções e de outros recursos vinculados, as despesas consideradas obrigatórias (ordens judiciais, precatórios judiciais; juros, encargos e amortização da dívida pública; pagamento de pessoal e obrigações tributárias e contributivas).