Justiça determina retirada de trailer no Laranjal
A Secretaria de Planejamento Urbano recolheu ontem um trailer na orla da Praia do Laranjal, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que determinou a retirada do comercio que estava localizado na avenida Antônio Augusto Assumpção, esquina Montenegro, na areia da praia. Com relação aos traileres da Orla, diz o coordenador de Controle Urbanístico da Seurb, Glauco Monjourany, já existem sentenças favoráveis a Prefeitura, determinando a desocupação da área. A ação da Seurb, diz ele, é fazer cumprir as leis 3254/89 e 3582/96, ação contínua que é realizada durante todo o ano e em várias partes do município. Estamos recolhendo os traileres abandonados, e os que não buscaram a readequação e regularização junto a Seurb, afirma. Um dos casos é o do trailer localizado na rua Anchieta, esquina com Bento Gonçalves, onde o proprietário teve o bem removido, mas com a garantia de exercer sua atividade no ponto Comercial. Este comerciante voltou a atuar no local, adequando-se a legislação. Para o secretário Marco Adiles, o comercio ambulante é um marca da cidade, e que pela omissão das últimas administrações se proliferou de forma desordenada, onde o aspecto urbanístico não foi considerado. “Estamos enfrentando o problema, e inserindo uma nova cultura, que pretende manter esta marca, mas organizando todo o sistema, como forma de termos uma cidade bonita e com equipamentos adequados.” “Esses atos, passam a produzir uma cultura mais adequada ao espaço público . Vai levar algum tempo para se desconstituir a atual cultura, mas estamos enfrentando o problema com todo o cuidado possível” A Lei 3254/89, disciplina como devem ser os traileres, ou seja, eles devem ter rodas, não exceder o tamanho de 8X2, não pode ser fixado ao solo, nem ter cobertura externa fixa, entre outros pontos. Já a lei 3582/96, proíbe a instalação deste equipamento em canteiros, áreas verdes e ruas de grande fluxo de veículos. Alguns, não apenas estavam em desacordo com a legislação, como foram abandonados por seus proprietários. Foram retirados traileres na rua Jornalista Candido Mello, no Simões Lopes, na rua Antero Leivas esquina Três de Maio, no centro, e na área verde da rua Mário Peiruque, no Areal, entre outros. X