IPTU aumentará em 10% se projeto for rejeitado

Por Divulgação 17-12-2001 | 00:00:00
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    "A não aprovação do projeto para o novo IPTU vai significar um aumento de 10%, inclusive aos 65 mil imóveis que teriam redução do tributo" disse o secretário de Finanças Marcos Antonio Bosio ao comentar a primeira votação dos vereadores, que rejeitaram o projeto para o novo IPTU, ainda em trâmite na Câmara.
    Segundo Bosio, o aumento de 10% é baseado no Código Tributário Municipal, que baseia o reajuste na variação da URM, e não aconteceria se os vereadores não tivessem privado a população da justiça tributária, ou seja de que cada um pagasse em função do valor do seu imóvel.
    Dos 109 mil imóveis cadastrados na prefeitura, 65 mil teriam redução do imposto e cerca de 25 mil estariam isentos de acordo com a proposta apresentada pelo Executivo.
    A primeira votação do Legislativo analisa a admissibilidade do projeto encaminhado pelo Executivo, do qual foram aprovados os dois primeiros artigos. A segunda votação, segundo o secretário, é para a apreciação do mérito da proposta do Executivo e das emendas, e por fim, a terceira trata da redação final do projeto.
    Bosio salienta a importância do projeto ser aprovado, já que a lógica do IPTU progressivo inclui não só a cascata de alíquotas mas os critérios de isenções além da forma de avaliação para imóveis e terrenos. "Hoje a inadimplência do tributo é de 60%, com a nossa proposta, isso poderia cair para 20%. Além da população pagar o imposto de forma justa, no sentido matemático, estariam pagando baseado na justiça tributária", finaliza Bosio.

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