Investimentos no Patrimônio Histórico ultrapassam R$ 10 milhões

O investimento da Prefeitura e de seus parceiros públicos e privados na recuperação e valorização do patrimônio histórico de Pelotas comprova o interesse e a busca de recursos da gestão do prefeito Adolfo Antonio Fetter para o setor. A informação é do superintendente da Secretaria Municipal de Cultura (Secul), Mogar Xavier, ao anunciar hoje (24) os resultados da avaliação das atividades do Executivo no que se refere às ações de restauração e valorização do patrimônio histórico de Pelotas e os respectivos investimentos na área. Segundo Xavier, o Município possui, hoje, 2,3 mil prédios inventariados sob sua responsabilidade. Para tanto, o poder público conta com apoio de parceiros importantes, como é o caso do Programa Monumenta, que se utiliza de recursos do Governo Federal, via Ministério da Cultura e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), juntamente com os valores da contrapartida do Município. O Programa Monumenta deu início às suas ações em Pelotas no período compreendido entre os anos de 2001 e 2004, quando foram executadas as obras de restauração da histórica Fonte das Nereidas, situada na Praça Coronel Pedro Osório (em 2003), em obra orçada em R$ 147.055,44 e a execução da limpeza/pintura da fachada e cobertura do Grande Hotel (2004), onde foram investidos R$ 658.509,90. Naquela gestão, o total investido na recuperação do patrimônio histórico de Pelotas se resumiu a R$ 805.565,34, ressalta o superintendente. A partir do ano de 2005, período em que Fetter assumiu como vice-prefeito, ao lado do então prefeito Bernardo de Souza, a parceria com o Governo Federal, mais contrapartida do Município, se ampliou e possibilitou a restauração de diversos outros prédios de igual importância histórica e arquitetônica. Dentre eles se destacam o prédio onde atualmente funciona a Secretaria de Cultura local – Casarão 2 - , em obra orçada em R$ 503.701,86 e executada no ano de 2005. Em 2006, foi a vez da execução do restauro do prédio centenário, onde se localiza o Paço Municipal, que consumiu recursos na ordem de R$ 493.697,47. O superintendente da Secult atenta ainda para o fato de que somente nestas duas obras, executadas, respectivamente nos anos de 2005 e 2006, o valor investido na recuperação do patrimônio arquitetônico do Município supera todo o investimento realizado pelo governo anterior. Mogar explica que, em 2008, a Praça Coronel Pedro Osório passou por uma total requalificação, reassumindo seu posto de principal espaço de lazer da comunidade pelotense, tendo sido feita, inclusive, a implantação do espaço denominado Esplanada, cujo objetivo é abrigar apresentações culturais. A requalificação completa da Praça foi orçada em R$ 1.472.164,86, caracterizando um aporte de recursos, somente nestas três obras, de R$ 2.469.564,16. Ainda no período 2005/2008, o Programa Monumenta disponibilizou o montante de R$ 613.456,45 para a restauração de imóveis privados e mais R$ 660.769,09, que garantiram a realização e execução de outros projetos, mais conhecidos como Atividades Concorrentes. Como exemplo, Mogar cita a confecção e instalação de placas de identificação em imóveis inventariados (atividade orçada em R$ 29.500,00), a formatação, edição e distribuição do Manual do Usuário de Imóveis Inventariados (R$ 22.460,00). Ainda traçando uma imaginária linha do tempo, Xavier destaca que no período compreendido entre o ano de 2009 e 2010, os investimentos na requalificação de prédios históricos se ampliaram. No final do ano passado, foi entregue à comunidade a obra de restauração do Casarão Seis, situado em frente à Praça Coronel Pedro Osório, cuja execução demandou recursos que se aproximaram de R$ 1,5 milhão (R$ 1.441.906,72). Para 2011, deverão ser entregues, também, a primeira etapa da reciclagem do Grande Hotel, orçada em R$ 1.562.934,31 e o Mercado Central, obra que deverá ter seu reinício até o final do mês de abril. A total restauração do prédio exigiu um aporte de recursos da ordem de R$ 2.511.969,29. Outro ponto destacado pelo gestor da Secult diz respeito às obras de manutenção e restauração completas por que passa a Caixa d’água de ferro da Praça Piratinino de Almeida, com recursos do Iphan, mais contrapartida da Prefeitura, responsável pelo projeto de requalificação total da área no entorno do monumento e a sua iluminação cênica. A obra está orçada em R$ 1.971.499,39. A exemplo do período anterior, também foi disponibilizado pelo Monumenta aporte financeiro para que fossem restaurado prédios privados. O total investido chegou a R$ 192.831,50 e as Atividades Concorrentes chegaram a R$ 169.600,00. Neste particular, o destaque foi para a publicação dos Livros Didáticos editados em parceria firmada entre Secult e Secretaria de Educação e Desporto, cujo foco foi a Educação Patrimonial. Foram editados mais de sete mil exemplares da obra, distribuídas em escolas das redes municipal, estadual e particular, num investimento de R$ 147.140,00. Em parceria com o Sinduscon/Cefet-atual IFSul/Prefeitura, por meio da Secult, foi disponibilizada a qualificação profissional de nível básico para ofícios de restauro e da conservação do patrimônio histórico e arquitetônico do Município. Parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Prefeitura viabilizou o Inventário de Referência Cultural – Doces de Pelotas. Outras iniciativas no setor incentivaram Projeto Cultura Aberta é formatado por meio da parceria entre a Fundação Cultural Princesa do Sul e a Secult; Exposição Interações Urbanas, realizada por meio da ação da Fau/UFPel; Projeto Música Patrimônio Vivo, realizado pela Sociedade Pelotense Música pela Música; apoio à elaboração do Plano Diretor Participativo do Município, realizado pela Prefeitura. As Atividades Concorrentes, em conjunto, tiveram um investimento de R$ 830.369,03. Outros investimentos/outras fontes de recursos Além dos investimentos envolvendo verbas públicas, Pelotas vem recebendo também o apoio de empreendedores da iniciativa privada e de outros órgãos. Por meio de recursos próprios, eles vêm desenvolvendo uma série de ações que visam à preservação de imóveis inventariados. Neste caso, destacam-se: Biblioteca Pública Pelotense – Intervenção realizada por meio da Lei Rouanet; Liceu da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, por iniciativa da UFPel; Casa do Senador, situada na esquina das ruas Félix da Cunha e Lobo da Costa; Antigo Frigorífico Anglo, por meio da UFPel; Casarão 8 (em obras). Recursos da UFPel; Theatro Guarany – Recuperação com recursos da família Zambrano, que o administra, mais apoio de parceiros; Imóveis restaurados pela ação da Iniciativa Privada Prédios adquiridos e requalificados por meio de recursos próprios da iniciativa privada: dois sobrados localizados na esquina das ruas Andrade Neves com Cassiano; Prédio do antigo Monteknab – localizado na rua General Osório; Casa da Banha; Sobrado localizado na rua 15 de Novembro, esquina 7 de Setembro; Dois prédios localizados na esquina da 15 de Novembro com Dr. Cassiano; antiga Colônia de Férias Branca Dias Mazza, que está sendo restaurada; Charqueada da família de Bernardino Barcellos (em execução); casa comercial na rua Marechal Deodoro (Atacado Globo); antiga Charqueada do Barão de Butuí; Casas 01 e 03 da Praça Coronel Pedro Osório, de propriedade da Família Moura. SETE DE ABRIL Com relação aos projetos de restauro do Theatro Sete de Abril, Xavier conta que os primeiros projetos de restauração do imóvel foram concebidos ainda pelo governo anterior, no período compreendido entre os anos de 2001 e 2004. Ele explica que o projeto original de restauro do Theatro, contemplado pela Lei de Incentivo à Cultura – LIC - previa apenas pequenos ajustes na estrutura do prédio, tais como a restauração da cobertura, escadas, substituição de pisos e apenas dois itens no que diz respeito às instalações elétricas: a substituição de tomadas e interruptores e a instalação de novas luminárias. O orçamento geral, à época, e já contando com recursos do Monumenta, foi orçado em R$ 356.446,50. Com o aditivo do convênio, firmado em 2004, o valor chegou a R$ 770.000,00. Naquele período, o processo licitatório estendeu-se por mais de dois anos devido a recursos judiciais impetrados pelas empresas licitantes, obrigando à Prefeitura a revogar o processo. Na atual administração, Mogar explica que, de forma simultânea à inclusão do Município no PAC das Cidades Históricas, foi providenciada, para o Theatro, a implementação do Plano de Prevenção Contra incêndio, melhorando as condições de segurança do local. Xavier frisa ainda que, no período 2005/2010, foram realizados diversos investimentos visando à manutenção e a conservação daquele prédio histórico, como a instalação de pontos de rede lógica e central telefônica, manutenção do sistema de escoamento pluvial com limpeza de calhas e retirada de goteiras, reposição de lâmpadas, manutenção do sistema hidráulico e elétrico, limpeza e conservação da fachada, entre outras pequenas intervenções. Atualmente, a Secult executa a revisão, atualização e complementação do Projeto Executivo de Restauração, contemplando a restauração do imóvel em sua totalidade, inclusive com a especificação de implantação de sistemas de climatização, substituição completa das instalações elétricas e cênicas e modernização de equipamentos e instalações. Para tanto, foram executados os projetos estrutural, arquitetônico, estrutural de cobertura, Memorial Descritivo, sonoro, climático, elétrico, hidrossanitário, complementação do PPCI (prevenção de incêndios) e Projeto de Caixa Cênica e Iluminação. Técnicos da Secult estão finalizando os últimos detalhes da Planilha Orçamentária para posterior encaminhamento do Projeto Executivo completo para o Iphan.