Prefeitura Municipal de Pelotas

Todo empreendedor, para estar regularizado, depende do Licenciamento Ambiental - um dos requisitos para que consiga o alvará para o seu negócio ou projeto. Trata-se da licença concedida pelo órgão competente – em Pelotas, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) -, quanto à localização, instalação e operações que impliquem no envolvimento de recursos naturais.

O secretário de Qualidade Ambiental, Felipe Perez Fernandez, explica que as licenças ambientais são de três tipos diferentes – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Elas são requeridas de acordo com a natureza do empreendimento. O licenciamento tem que ser pedido por todos que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou que gerem impacto ou alterações no meio natural.

Fotos: Janine Tomberg

Os requerimentos de licenciamento ambiental devem ser encaminhados à SQA pelo endereço site da Prefeitura - aba Serviços, Serviços ao Servidor, Meio Ambiente. O enquadramento da atividade é de responsabilidade do próprio interessado. Diariamente, a SQA verifica o portal e, com os requerimentos, monta os processos. Estes são encaminhados ao setor de Anuência Ambiental, para análise técnica da situação.

“A documentação tem que estar completa. A falta de qualquer documento gera pendência no sistema e compromete a dinâmica do processo. A agilidade na liberação do licenciamento ambiental está diretamente ligada ao fornecimento de dados exigidos no requerimento”, alerta o secretário Felipe.

Demandas e prazos

A demanda de licenciamentos ambientais é considerada grande. Cerca de 200 processos, em média, estão sempre em tramitação. A Licença de Operação é a mais demorada e a que apresenta maior volume de casos. É válida por 4 anos e, além dos requerimentos novos, advindos da Licença de Instalação, há os pedidos de renovação ou de regularização de atividades. A LO demanda, em média, 120 dias para ser expedida. É a que libera o funcionamento.

A Licença de Instalação demora cerca de 60 dias. É a de aprovação do projeto e de autorização da obra ou empreendimento. É a etapa seguinte à Licença Prévia.

A LP é a primeira licença a ser requerida. Ela indica a viabilidade ambiental do futuro empreendimento. A SQA leva, em média, 20 dias para liberá-la. Houve épocas, em que processos desta natureza demandavam prazo de mais de seis meses. A viabilidade ambiental é sempre verificada, in loco, por técnico da Secretaria.

O valor cobrado para o licenciamento ambiental varia de acordo com o tipo de licença e o potencial poluidor da atividade. Resolução do Conselho Estadual do meio Ambiente (Consema) apresenta tabela de preços.

Sanções

Quem opera fora das regras estabelecidas sobre o meio ambiente corre riscos de punições. O secretário Felipe Perez esclarece que a SQA toma conhecimento de atuações irregulares por denúncias ou pela sua própria equipe de fiscalização.

Constatadas irregularidades em relação às licenças, as medidas vão desde a notificação, com prazo estabelecido para regularização do empreendimento, até a autuação e à interdição. O secretário comenta que cada caso é analisado por equipe técnica e a sanção é aplicada de acordo com a legislação.

Conscientização

“A conscientização do cidadão em relação ao meio ambiente é o que leva as empresas ao processo de licenciamento ambiental. A sociedade só tem a ganhar. A SQA aplica regras e orienta os empreendedores quanto aos cuidados para evitar ou minimizar os impactos ao ambiente natural”, frisa o secretário.

Felipe Perez salienta que a sociedade, de um tempo para cá, usa o tema meio ambiente em discussões prioritárias. O licenciamento é o caminho responsável e equilibrado para fazer valer as regras de proteção e respeito.