Daer transfere área ao Município para regularização

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, e o superintendente regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Jorge Antonio de Oliveira Oleques Junior, assinaram, na manhã desta quarta-feira (10), a escritura que transfere, oficialmente, uma área do Fragata ao Município. De posse do documento, a Prefeitura fará a regularização fundiária de 57 lotes, localizados entre a avenida Duque de Caxias e a rua Coronel Manoel Lucas de Oliveira.

O processo já foi iniciado e precisava apenas da formalização para a conclusão efetiva. Os moradores são servidores e ex-servidores do Daer, ou seus herdeiros, que vivem em espaço cedido pelo Departamento, entre eles alguns desde a década de 1960.

Termos de concordância foram entregues em abril. Já havia acordo entre os governos municipal e estadual – Foto: Igor Sobral

Leal explica que, apesar de a assinatura ter ocorrido só agora, o acordo entre os governos municipal e estadual já havia sido feito e, por isso, o trabalho começou. Os termos de concordância foram entregues em abril e a expectativa é de que todos os procedimentos terminem até o fim do ano.  

Um dos moradores, envolvidos na regularização, é Salustiano Aristimunha, que ainda está na ativa como encarregado pelo patrimônio do Daer. A mobilização dos moradores iniciou-se há 16 anos, em 2003.

Confira as fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.