Câmara aprova nova lei do IPTU

Com 13 votos a favor e 8 contra, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei - Mensagem Retificativa 02/2014 -, que revisa a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e apresenta a nova Planta Genérica de Valores. A votação ocorreu das 18h às 21h, no plenário José Olavo de Souza do Legislativo. Um acordo ocorrido momentos antes da votação entre representantes do Executivo e a Mesa Diretora da Câmara Municipal, em conformidade com todos os parlamentares, determinou isenção do pagamento do imposto a todos os moradores de baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida. O novo IPTU entra em vigor no exercício de 2015. Elaborada pela Comissão de Assuntos Tributários (Comat) da Secretaria de Receita (SR), com o auxílio técnico da Safra Geotecnologia, uma empresa de consultoria contratada por licitação pela Prefeitura de Pelotas, o novo IPTU, além de considerar a área de terrenos e a área construída, também leva em conta a nova realidade imobiliária do Município, isto é: a localização geográfica do imóvel ou terreno e seu valor de mercado. O reajuste dos impostos para proprietários de imóveis e terrenos do município de Pelotas busca corrigir distorções e cobrar os valores corretos, fazendo justiça tributária e social, e aumenta a capacidade de investimentos do governo no Município, sem sobrecarregar o contribuinte. “O novo IPTU nos possibilitará fazer investimentos muitos importantes e que beneficiarão toda a população pelotense”, antecipou o prefeito Eduardo Leite, satisfeito com o resultado em favor da nova lei. A Mensagem Retificativa 02/2014 aprovada pelos parlamentares incluiu algumas emendas propostas ao projeto original encaminhado pela Prefeitura: isenção de IPTU aos idosos e aposentados, proprietários de um único imóvel, cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos e meio (autoria de Salvador Ribeiro - PMDB, Marcus Cunha - PDT, Ademar Ornel - DEM e Antonio Peres - PSB); isenção de IPTU às entidades de classe e associações sem fins lucrativos (autoria de Luiz Henrique Viana - PSDB); isenção de IPTU para imóveis localizados em zonas alagadiças, a partir de confirmação técnica (autoria de Marcus Cunha – PDT). Votaram a favor Anderson Garcia (PTB), Antonio Peres (PSB), Edmar Campos - Gaúcho (DEM), Idemar Barz (PTB), Luis Henrique Viana (PSDB), Marcus Cunha (PDT), Professor Adinho (PPS), Rafael Amaral (PP), Roger Ney (PP), Salvador Ribeiro (PMDB), Vicente Amaral (PSDB), Vitor Paladini (PSB) e Waldomiro Lima (PRB). Votaram contra Ademar Ornel (DEM), Anselmo Rodrigues (PDT), Beto Z3 (PT), Conceição Monsahm (PT), Ivan Duarte (PT), José Sizenando (PPS), Marcos Ferreira – Marcola (PT) e Ricardo Santos (PDT).