Secretaria da Fazenda prorroga prazo de validade de certidões
Instrução Normativa, editada pela Secretaria da Fazenda, institui a medida em razão da pandemia do coronavírus
Nesta terça-feira (31), a Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria da Fazenda (SMF), editou a Instrução Normativa 13/2020, que prorroga o prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeito de Negativa, relativas a crédito tributário e Dívida Ativa Municipal.
O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, assina o documento e informa que a medida foi motivada pela pandemia de coronavírus, tem a duração de 90 dias e se refere às certidões válidas na publicação da Instrução Normativa.
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