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Secretaria da Fazenda prorroga prazo de validade de certidões

Instrução Normativa, editada pela Secretaria da Fazenda, institui a medida em razão da pandemia do coronavírus

Por Tânia Magalhães 31-03-2020 | 17:51:01

Nesta terça-feira (31), a Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria da Fazenda (SMF), editou a Instrução Normativa 13/2020, que prorroga o prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeito de Negativa, relativas a crédito tributário e Dívida Ativa Municipal.

O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, assina o documento e informa que a medida foi motivada pela pandemia de coronavírus, tem a duração de 90 dias e se refere às certidões válidas na publicação da Instrução Normativa.

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instrução normativa, prazo, prorrogação, certidões, coronavírus

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