Pelotas adere à nota fiscal nacional
Mudança vale para todas as empresas a partir do dia 1º de agosto
A partir do dia 1º de agosto, todas as notas fiscais de prestadores de serviços de Pelotas deverão ser emitidas pelo sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponibilizado no portal NFS-e/Web.
O decreto 7.208/2026 que regulamenta a alteração foi assinado pelo prefeito Fernando Marroni, na última quinta-feira (2). O diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda (SMF), Wagner Pedrotti, explica que a alteração foi definida a partir das “adequações da Reforma Tributária, que vai padronizar a emissão de documentos fiscais em todo o país, de maneira mais simples, integrada, segura e eficiente para os contribuintes e as administrações tributárias, além de economizar recursos municipais, porque o sistema exigia manutenção permanente”. Pedrotti afirma, ainda, que a mudança afeta apenas os prestadores de serviços, emissores das notas, e que nada muda para os usuários, mesmo para os que participam do Nota Legal Pelotense.
Aos contribuintes que utilizam sistemas próprios para emissão de notas, a SMF orienta a fazer as adaptações necessárias para integração ao padrão nacional, de acordo com as especificações e orientações da documentação técnica.
A apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) próprio ou retido, assim como a geração da guia de recolhimento, continuarão sendo feitas pelo sistema da Prefeitura, que permanecerá disponível para consultas, relatórios e fechamentos contábeis.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo setor de Fiscalização do ISSQN da SMF, pelo Fale Conosco, pelo telefone 53.2310-1500 (ramal 2), ou na sede da Secretaria, à rua Santos Dumont, 149, de segunda sexta, das 8h às 14h.
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