O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres norteará as políticas públicas até 2021, em áreas como saúde, educação, habitação, combate à violência, cultura, desenvolvimento econômico e social. Ele foi construído coletivamente, a partir da última Conferência Municipal e do Plano Nacional, com o apoio de diversas secretarias municipais, conselhos e organizações da sociedade civil.  

O Plano articula os setores para que as ações estejam alinhadas, qualificadas e sejam monitoradas por uma comissão que será nomeada e realizará reuniões periódicas. Nos encontros será verificada e estimulada a intersetorialidade das apolíticas, requisito considerado imprescindível para o bom andamento.  

O documento tem compromisso com a construção da igualdade e a busca incansável da equidade de gênero.

Confira algumas ações previstas no plano

• Integração, promoção e elaboração de roteiro de feiras de artesanato, para proporcionar espaços de comercialização dos produtos confeccionados por mulheres, assim como contribuir com a publicidade dos eventos ou espaços;
• Promover, junto com a comunidade escolar, programas permanentes e campanhas educativas de prevenção da violência contra mulheres, que discutam as interfaces entre a violência doméstica contra mulheres e a violência contra crianças, jovens e adolescentes;
• Promover a alfabetização e a continuidade da escolarização de mulheres jovens e adultas, com especial atenção para as mulheres em situação de violência ou abrigadas;
• Incentivar ações integradas entre governos Federal, estaduais e municipais, para promover a coleta e tratamento de esgotos, bem como o acesso à água, objetivando assegurar moradias em ambientes saudáveis;
• Apoiar a capacitação de mulheres quilombolas e indígenas para atividades de geração de trabalho e renda;
• Articular atores federais, estaduais e municipais para garantir a integração dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as mulheres e a permanente qualificação dos espaços de acolhimento;
• Realizar campanhas, mobilizações e ações educativas sobre a Lei Maria da Penha;
• Divulgar, aperfeiçoar e monitorar a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – como forma de Disque Denúncia;
• Incentivar o atendimento prioritário das mulheres em situação de violência nos programas de qualificação social e profissional;  
• Incentivar o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência na concessão de unidades habitacionais no município;
• Incentivar e capacitar profissionais de saúde para identificação e denúncia de mulheres em situação de violência;
• Desenvolver ações e campanhas sobre a importância e a necessidade de ampliação da participação política das mulheres, da filiação partidária e das candidaturas femininas, considerando as diversidades de raça e etnia.

Leia o plano na íntegra