Município cria Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Órgão vai auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas à alimentação
A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, nesta sexta-feira (24), a Lei nº 6.623, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA). O órgão de assessoramento tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, auxiliando a Prefeitura e representando a Sociedade Civil para a formulação de políticas públicas.
Fotos: Gustavo Vara
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A criação do Conselho, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), é discutida desde 2006 dentro da administração. Vinculado à Secretaria de Saúde (SMS), ele tem como objetivo definir diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação adequada.
Paula foi procurada, ainda quando era vice-prefeita, pelo grupo intersetorial que buscava a criação do COMSEA. A prefeita se disse privilegiada em poder criar o Conselho, que tem presença nas decisões do Poder Público.
Uma alimentação saudável e de qualidade, para todos, é fundamental. Que o Conselho nos ajude a encontrar os melhores caminhos para a segurança alimentar e nutricional. Foi uma jornada longa com um final feliz, que na verdade é apenas um começo”, afirmou a gestora.
A assistente social Márcia Almeida Rodrigues, representante do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, destacou a alimentação como um direito e lembrou das conquistas na área em Pelotas, como o Programa de Aquisição de Alimentos implementado neste ano na Secretaria de Assistência Social (SAS). Ela ressaltou o papel do COMSEA na organização de conferências municipais e como espaço para dar voz a diferentes segmentos, a exemplo de comunidades indígenas e quilombolas.
A assinatura foi prestigiada pelo vice-prefeito Idemar Barz; pelos secretários de Governo, Abel Dourado, e Obras e Pavimentação, Eduardo Tejada; e pela assessora especial, Clotilde Victória. Também estiveram presentes representantes da Embrapa, Emater, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Católica de Pelotas e Rede Bem da Terra.