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Decreto prorroga renovação da licença de localização

Novo prazo para alvarás de estabelecimentos de comércio, indústria ou prestação de serviços é 31 de maio

Por Kímberlly Kappenberg 31-01-2019 | 11:23:29

Na quarta-feira (30), a prefeita Paula Mascarenhas assinou o decreto 6.152/2019 que prorroga o vencimento do prazo para a renovação de licença de localização de estabelecimentos de comércio, indústria ou prestação de serviços. Após tratativas envolvendo o Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade de Pelotas e Região (Sincotecpel), a nova data fixada é 31 de maio de 2019.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a decisão foi motivada por uma questão operacional, uma vez que o alvará deve ser renovado anualmente, e algumas mudanças no pagamento foram implementadas em 2018. A taxa de pagamento é baseada na Unidade de Referência Municipal (URM), que atualmente está em R$ 111,71, sendo a cobrança feita de acordo com a área da empresa

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