Estabelecimentos de comércio, indústria e serviços de Pelotas têm até o dia 19 de setembro para fazer o pagamento da renovação dos alvarás de localização. O prazo foi prorrogado pela Secretaria da Fazenda (SMF) para que os empresários tenham mais tempo para se organizar. Dos 47.030 estabelecimentos cadastrados, 41.254 pagarão R$ 108,84 a cada ano.

      A partir deste ano, todas as empresas com alvará terão uma data fixa para a renovação. Pelos alvarás emitidos em datas diferentes serão pagos apenas o proporcional pelo tempo até a data comum. 

      O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, explica que a taxa é uma retribuição pelo serviço prestado – a expedição do alvará pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), que é uma permissão de funcionamento.  

      A cobrança é feita pela área da empresa. As que possuem até 100 metros quadrados pagam uma Unidade de Referência Municipal (URM), hoje R$ 108, 84. Isso equivale a 87,72% dos empreendimentos. São 2.377 com até 200 metros quadrados, 5,05% dos cadastros, que pagarão até duas URM, R$ 217,68, proporcional à área. Apenas 7,23% dos empreendimentos pagarão mais do que isso.  

      Empresas de serviço são informadas do prazo de renovação ao se conectar ao sistema para emitir a nota fiscal. Responsáveis por empresas de comércio e indústria que não estiverem cadastradas na SMF podem fazê-lo no site da Prefeitura e já emitir a guia de pagamento. Em caso de divergência sobre a área da empresa, deve ser feito contato com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520. Se o pagamento não for feito, a empresa é considerada devedora e pode sofrer sanções, como multas.  

      Outras dúvidas poder ser esclarecidas na SMF, na rua Santos Dumont, 149.