Detalhamento do Edital

Emenda parlamentar (Art. 29)

0024/2024

TERMO DE FOMENTO Nº 024/2024 - Biblioteca Publica Pelotense

1.1 - O presente Termo de Fomento tem por objetivo a realização da manutenção do telhado da Biblioteca Pública Pelotense, através de recursos da Emenda Parlamentar n°202439510005 do Sr. Daniel Trzeciak, conforme 0 offcio 014/2024, e nos Processos MEM/008774/2024 e Memorando n° 163/2024 e, ainda de acordo com o que fora estabelecido no PIano de Trabalho. 1.2. O projeto terá início no mês de novembro e término no mês de dezembro. 1.3 - Não poderão ser destinados recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações levadas a efeito pela Lei Federal nº 13.204/2015, bem como despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e/ou não previstas ou alheias ao PIano de Trabalho.

Encerrado

29/10/2024

Não informado