Vigilância Sanitária intensifica o combate à comercialização de produtos de origem ilícita
A ação prevê sanções administrativas a estabelecimentos que comercializem produtos provenientes de contrabando, descaminho, falsificação, adulteração, etc
A partir de fevereiro, a Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária (Visa), intensificará a fiscalização em combate à comercialização de produtos de origem ilícita. A ação prevê sanções administrativas a estabelecimentos que comercializem produtos provenientes de contrabando, descaminho, falsificação, adulteração ou outras irregularidades, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas.
Os comércios devem manter documentação que comprove a procedência legal das mercadorias, estando sujeitos, em caso de descumprimento, à aplicação de multas, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição estadual.
A diretora de Vigilância em Saúde, Vera Neto, explica que se trata de um trabalho em conjunto com a Brigada, Procon, e Receita Estadual, com o objetivo de fazer cumprir a lei. “Sabemos que existem muitos produtos sem procedência, então, a preservação e o cuidado com o consumidor é essencial. O consumidor vai ter a certeza que está adquirindo uma bebida, um produto com procedência, com origem, fiscalizado com selo de garantia. A Vigilância Sanitária atuará de forma integrada com a Receita Estadual e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na proteção da saúde pública e da economia formal”.
Denúncias podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária pelo e-mail admvisapel@gmail.com.
