Vagas para Moto-táxi serão sorteadas na sexta

  A Prefeitura de Pelotas realiza nesta sexta-feira(29) no salão nobre da Prefeitura, a partir das 10h, o sorteio das 38 vagas restantes para completar a frota de moto-táxis no município, que é de 323 prestadores do serviço. O sorteio, aberto ao público, será realizado em ordem crescente entre os 88 inscritos.
  De acordo com o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Horácio Passos de Oliveira, mesmo com o preenchimento das 38 vagas serão sorteados todos os inscritos, de forma que já fique conhecida a lista de espera para as vagas que forem abertas, caso algum candidato não atenda aos requisitos exigidos pela Lei.
  O processo de regulamentação da prestação do serviço de moto-táxi à comunidade teve início em março de 2001, cumprindo compromisso assumido pelo prefeito Fernando Marroni durante a campanha eleitoral. Na época, uma comissão, formada por mototaxistas e eleita em assembléia da categoria, com assessoria técnica da SMTT, passou a elaborar a minuta do anteprojeto, tendo como base a lei aprovada em 2000 pela Câmara de Vereadores.
  No mês de junho, após assembléias gerais dos mototaxistas e diversas reuniões de técnicos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito com comissão representativa da categoria o projeto foi elaborado e aprovado em assembléia geral
  Aprovada no mês de outubro pela Câmara, a Lei 4695/01 revoga a Lei 4.529, de 16 de maio de 2000, que deixava o Município sem diversos instrumentos de fiscalização, operação e controle do desempenho da atividade, bem como, no que se refere à implementação de penalidades que inibam o desenvolvimento da atividade de forma clandestina e insegura à população.
  O Código de Trânsito Brasileiro define como moto-táxi o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotor de espécie motocicleta.