Último dia para solicitar isenção de IPTU
Em Pelotas, o prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2026 termina nesta terça-feira (30), alerta a Secretaria da Fazenda (SMF). Os aposentados e idosos que obtiveram a isenção para o exercício de 2025, estão dispensados da renovação, conforme o Decreto Municipal nº 6.999/2025, publicado em 27 de fevereiro.
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve verificar se o imóvel atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº 6178/2014. Em Pelotas, tem direito à isenção de IPTU os imóveis pertencentes a entidades representativas, religiosas ou localizados em áreas de preservação. Também têm direito à isenção os imóveis de propriedade de ex-combatentes das Forças Armadas que atuaram na Segunda Guerra Mundial e de suas viúvas, os imóveis declarados de interesse ambiental, desde que devidamente conservados, e os imóveis tombados, inventariados ou incluídos em declarações como integrantes do patrimônio cultural.
É importante destacar que o pedido deve ser realizado, preferencialmente, pelo site da Prefeitura (www.pelotas.com.br/fazenda). Para isso, o cidadão deverá clicar no ícone “Serviços de IPTU”, e escolher a opção “Isenção de IPTU”, onde será necessário realizar o login na plataforma. Caso o contribuinte não possua login e senha, deverá selecionar a opção “Faça seu cadastro” na própria plataforma. Para imóveis inventariados e tombados, o processo deve ser realizado pelo site, na aba 'Imóveis Inventariados'. Para esses casos, se houver dúvidas, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Cultura, à praça Coronel Pedro Osório, casarão 2, das 8h às 14h.
A Secretaria da Fazenda (SMF) oferece atendimento presencial aos contribuintes que não têm acesso à internet ou enfrentam dificuldades para fazer a solicitação online. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, à rua Santos Dumont, nº 149.
