TCE aprova enquadramento da Prefeitura à LRF

  O prefeito Fernando Marroni recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, parecer favorável sobre o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo município de Pelotas. “O parecer do TCE confere um selo de qualidade considerável ao processo de mudança estabelecido nesta administração, que se pauta tanto pela priorização à inclusão social quanto pelo esforço de ajustamento aos preceitos legais”.
  O parecer, emitido pelo procurador Mário Romero e relatado pelo presidente do tribunal, Helio Saul Mileski, foi aprovado pelo pleno do TCE na sessão do dia 23 de maio deste ano. Os documentos analisados referem-se ao exercício de 2001. “O esforço feito para regularizar o mais rápido possível todos os problemas encontrados, e não foram poucos, começa a dar seus frutos. A administração, apesar de todas as contigências financeiras e as dívidas encontradas, conseguiu se enquadrar nas determinações da LRF”.
  O prefeito Marroni destaca a importância do parecer, uma vez que a LRF tem sido motivo de inquietação e medo para a maioria dos administradores públicos. “A LRF tem tirado o sono de muitos prefeitos, por ser extremamente dura e restritiva. Felizmente o nosso esforço está sendo reconhecido pelo TCE. A credibilidade do município já tinha sido recuperada com a saída do Cadin, possibilitando o acesso à um volume de recursos considerável. Após esse parecer, outras portas também deverão se abrir ao município”, conclui Marroni.