SQA elabora projetos para criar Unidade de Conservação da Natureza
Prefeitura trabalha em dois PLs para transformar o Ecocamping em área ambiental protegida
O setor de Gestão Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) está preparando, com parcerias, dois projetos de lei para viabilizar a criação da Unidade de Conservação da Natureza (UCN) nos sete hectares de área do Ecocamping Municipal, fundado na década de 70 e fechado desde 2014 por falta de licenciamento ambiental e por estar inserido em Área de Preservação Permanente (APP).
Foto: Divulgação
Em abril deste ano, a área do camping foi devolvida pela Empresa do Terminal Rodoviário (Eterpel) ao Município, cabendo à SQA propor uso alternativo. O gestor ambiental da SQA, Alexandro Martins, explica que um dos projetos de lei busca instituir a Politica Municipal de Meio Ambiente e, o segundo, o Sistema Municipal de Áreas Ambientalmente Protegidas (SMAAP), dispondo sobre UCNs, APPs e Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Natural (AEIANs). As futuras leis são indispensáveis à transformação da área do Ecocamping em UCN.
A previsão da SQA é que, no final de fevereiro de 2019, os projetos estejam prontos para encaminhamento ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) e, por fim, à Câmara de Vereadores. Com a aprovação dos dois projetos de lei, a UCN pode ser criada por decreto do Executivo.
Martins informa que a criação do Parque Natural Municipal Laguna dos Patos, nos sete hectares do Ecocamping, concilia preservação da natureza, recreação e ecoturismo, como prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Para otimizar a elaboração do projeto do Parque, será formado, nos próximos dias, grupo de trabalho constituído por analistas ambientais da Secretaria e colaboradores de outros setores da Prefeitura e de outros órgãos como UFPel, FURG, SEMA, dentre outros.
Além do viés da preservação, o gestor ambiental da SQA vê a criação do Parque Laguna dos Patos como iniciativa de alta importância econômica para o desenvolvimento da Colônia de Pescadores Z3 e para o Balneário dos Prazeres, que sofreram impacto negativo com o fechamento do Ecocamping. Na nova área, não será permitido acampamento, mas o espaço será público e com uma série de alternativas de recreação e lazer.