SQA coloca placas educativas na Mata do Totó

Nesta terça-feira (9), a partir das 14h, equipe da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) estará na Mata do Totó, localizada na avenida Rubens Machado Souto, entre o Balneário dos Prazeres e a Colônia Z-3, acompanhando a colocação de placas educativas que serão espalhadas no entorno do local. Por ser considerada uma área de preservação permanente desde 1965, ano em que foi criado o Código Florestal Brasileiro, na Mata do Totó somente é permitida a visitação. Após a colocação das placas, a Prefeitura pretende fiscalizar e punir os infratores. As 14 placas medem 90 cm X 60 cm e conterão mensagens que orientam os visitantes a preservar a mata e informam sobre leis de crimes ambientais e as respectivas punições. O Artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, nº 9.605 de fevereiro de 1998, por exemplo, estabelece pena de um a três anos de detenção e/ou multa uma a 500 URM (de R$ 65,96 a R$ 32,98 mil) para o indivíduo que destruir ou danificar floresta considerada APP (área de preservação permanente). As mensagens foram definidas em conjunto pelo secretário de Qualidade Ambiental, Mateus Lopes, pela diretora de Políticas Ambientais da SQA, Daniela Duarte, e pelo arquiteto da pasta, Fernando Caetano. Daniela explica que a confecção das placas foi custeada por uma empresa como pagamento de uma multa por crime ambiental. Tanto Lopes quanto Daniela estarão acompanhando a colocação das mesmas, na tarde desta terça-feira. “Decidimos colocar placas educativas na Mata do Totó para que as pessoas tenham conhecimento de que aquela é uma área de preservação permanente, na qual é proibido fazer fogo, acampar, jogar lixo e, sobretudo, desmatar. Recentemente, o número de picadas aumentou de 72 para 86. Isso tudo está acabando com a mata”, lamenta a diretora. Daniela alerta que, a partir da colocação das placas, as pessoas não poderão mais argumentar que desconheciam o fato de tratar-se de uma área de preservação permanente e a lei passará a ser aplicada com rigor. “A intenção da SQA é colocar placas educativas em todas as áreas de preservação do Município, incluindo dunas e outras”, adiantou.