SME apresenta Proposta de Lei das Equipes Diretivas

Por Divulgação 25-10-2002 | 00:00:00
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  A Secretaria Municipal de Educação realizou ontem(25) às 10h, no Salão de Atos da Biblioteca Pública Pelotense, uma reunião com os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas. O encontro serviu para a apresentação da Proposta de Lei da Eleição das Equipes Diretivas das Escolas, com os respectivos itens a serem alterados em função das deliberações tiradas pelas comunidades escolares.
  O prefeito Fernando Marroni participou da abertura, destacando que o Projeto de Lei deverá ser encaminhado à apreciação da Câmara de Vereadores na semana que vem, com a expectativa de que as eleições possam ser realizadas até o final deste ano letivo. A intenção do Governo Municipal é de que o próximo ano letivo comece com uma nova concepção de gestão escolar fazendo valer a vontade expressa pelas comunidades escolares.
  O secretário de Educação Mauro Del Pino explicou as alterações que teriam de ser feitas na lei original, citando como exemplo as deliberações tomadas pela comunidade escolar quanto à idade dos alunos votantes, participação dos pais, duração do mandato e quanto a composição da equipe diretiva da qual farão parte os cargos de diretor, vice-diretor, diretor de turno, diretor de séries iniciais e coordenadores pedagógicos.
  Foram discutidos ainda sobre os critérios para definir as funções de cada um dos cargos da equipe diretiva, das gratificações que passarão a receber em cada função e da carga horária que passarão a desempenhar.

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