Seminário projeta proteção integral nos abrigos da Prefeitura

  A criação de um programa de proteção integral nos abrigos gerenciados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (SMDHCAS) foi debatida em simpósio interno ontem(27/11), no Instituto São Benedito, através da proposta “Pensando, construindo, reordenando...”. O presidente da FPE, José Carlos de Moraes e seu assessor, Paulo Leonel Wiatroscki compareceram como palestrantes convidados.
  Ao discursar no ato de abertura, o secretário de Finanças Marcos Bosio destacou que a maior quota orçamentária da Prefeitura de Pelotas está direcionada justamente para a SMDHCAS, o que vale dizer que estes recursos são superiores aos da Secretaria de Obras, por exemplo. Ele enfatizou ter mencionado este fato para lembrar que a prioridade da administração municipal é a inclusão social, tanto por razões políticas quanto econômicas, pois “o crescimento passa pela incorporação, no mercado, das pessoas que ainda não têm renda”. Bosio registrou também “parabéns” à secretaria pela iniciativa de buscar um modelo mais humano e mais racional de abrigagem.
  A secretária de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social, Márcia Rodrigues, salientou que o ponto de partida em busca de um novo modelo passa pelo conhecimento da experiência feita no Governo do Estado pela Fundação de Proteção Especial (FPE). Esta instituição, formada após a extinção da Febem, está implementando a criação dos Abrigos Residenciais, acolhendo de sete a 12 usuários, e Abrigos de Médio Porte, para um número de usuários entre 13 e 20. Ela acentuou igualmente que as mudanças pretendidas terão como base o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  Durante sua exposição, José Carlos de Moraes, destacou as características básicas da nova proposta de abrigagem: espaço de atendimento; medida de proteção, fugindo do modelo de “instituições totais”, nas quais todo o atendimento era dado no próprio local de abrigagem; construção de pequenos e médios abrigos; intensificação da participação comunitária das crianças e adolescentes abrigados; redimensionar o atendimento dos abrigos; reagrupar os irmãos separados na rede estadual e nas demais entidades de abrigagem e desconstruir os critérios de ingresso baseados unicamente em tipologias (sexo e faixa etária, por exemplo).
  Segundo Moraes, este último é item mais importante porque proporciona aos abrigos a condição de “espaços familiares”. Por essa nova proposta, os irmãos serão mantidos juntos nos mesmos abrigos, evitando-se igualmente a separação de membros da família que sejam portadores de deficiências físicas ou soropositivos. Para o presidente da FPE, este modelo vai ao encontro do artigo 227 da Constituição Federal e do artigo 7 do Eca, ambos determinando o “direito à convivência familiar”.
  Além das palestras e trabalhos em grupo, a programação da tarde do simpósio incluiu a visita a abrigos da SMDHCAS.
  Segundo a secretária Márcia Almeida, as conclusões do simpósio de ontem fornecerão material básico ao projeto de criação dos Abrigos Familiares em Pelotas.