Secretário entrega documento da Seurb ao Ministério Público

  O Secretário de Planejamento Urbano, Antônio Soler, esteve ontem(22), no Ministério Público, entregando ao promotor Jaime Chatkin, o Guia de Procedimentos da Seurb e o Mapa de Zoneamento de Atividades, que relaciona de forma ilustrada, áreas permissíveis, conformes e proibidas para determinadas atividades no município.  
O Guia de Procedimentos disponibiliza detalhado relatório de atividades desempenhadas pela Seurb, como a concessão de alvarás, supervisão, análise e aprovação de projetos e obras, regularizações (de obras e atividades), parcelamento de solo, entre outros.  
Foi apresentado também ao promotor o trabalho realizado pela Assessoria Técnica de Gabinete(Asteg) da Seurb, que reúne em um só documento o Plano Diretor com texto original, leis complementares e posteriores à sua aprovação, ocorrida em 1980.  
De acordo com Soler, a entrega do material ao promotor marca o início do processo que levará à comunidade a discussão sobre a elaboração do novo Plano Diretor. Será disponibilizada, primeiramente, a todas entidades representativas e, posteriormente, ao púbico em geral uma publicação do Plano Diretor, do Mapa de Zoneamento e do Guia de Procedimentos da Seurb. Também serão realizadas reuniões nas zonas urbana e rural, com o objetivo de esclarecer a comunidade quanto ao conteúdo desses documentos.  
O promotor elogiou a iniciativa da Seurb ao elaborar este documento e o Mapa de Zoneamento, que permitem que se verifiquem de forma facilitada informações sobre as áreas onde podem ser desenvolvidas as atividades.  
A versão virtual dos documentos está disponível no site da Seurb: www.pelotas.com.br/secretarias/seurb/.