Secretaria pede adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria de Igualdade Racial (SMIR) finalizou, nesta sexta-feira (4), os trâmites burocráticos para solicitar a adesão de Pelotas ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Uma vez aceito no sistema, o município terá acesso preferencial a orçamentos, políticas públicas de enfrentamento ao racismo, planos, ações, capacitação e projetos para a Promoção da Igualdade Racial. 

"Este é um passo muito importante para o avanço de políticas públicas de igualdade racial em nossa cidade, que nos permitirá acessar programas federais vinculados ao Ministério da Igualdade Racial (MIR)", avaliou o secretário da pasta, Júlio Domingues.

A solicitação de adesão ao sistema foi concluída após um processo de construção, que incluiu contatos com o Departamento da Igualdade Étnico-Racial da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o MIR e a participação em formações promovidas pelo Ministério, "além do apoio e colaboração do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas", destacou o secretário.

"Nos colocamos como ponto de apoio e de construção para o Sinapir, a SMIR e a elaboração de políticas públicas, entendendo a participação cidadã como elemento central deste processo", disse Júlio Araújo, integrante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas. 

O Sinapir tem entre seus objetivos promover o combate às desigualdades sociais, formular políticas de enfrentamento aos fatores de marginalização e viabilizar a integração social da população negra. A iniciativa é coordenada pelo MIR, instituída pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentada pelo decreto nº 8.136/2013.