Secretária explica critérios de uso do Pop Center na Câmara

A confusão entre fiscais da prefeitura e vendedores ambulantes do Pop Center, durante vistoria da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), na última quarta-feira (22), fez com que a titular da pasta Joseane Almeida se reunisse, no início da noite dessa quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, com uma comissão de parlamentares para explanar sobre os critérios de ocupação do uso do prédio. O encontro foi solicitado pelo vereador Luiz Henrique Viana (PSDB). A secretária recordou que os parlamentares acompanharam todo processo desde o início, as discussões com antigos camelôs, bem como com os ambulantes do Centro, a questão do número de bancas e a realização dos sorteios. Hoje, há em torno de 80 nomes cadastrados na SGMU aguardando uma oportunidade para exercer atividades no Pop Center. Joseane disse que o estabelecimento tem uma importância fundamental para a cidade, uma função social para aquele que não tem emprego nem condições de bancar uma empresa própria. Mas para que funcione bem exige um regramento, cujos critérios estão estabelecidos na Portaria nº 5 da SGMU. “Na medida em que temos 80 pessoas à espera de uma banca, não podemos admitir a venda ou aluguel destes espaços. Sabemos da informalidade e respeitar a existência das regras, previamente estabelecidas em contrato, é importante para a organização, como um todo. Não queremos ambulantes sofrendo as intempéries da informalidade e nem fazer daquele local uma alavanca de um negócio”, ponderou a secretária. Joseane lembrou que a SGMU divulgou a Portaria nº 5, de 25 de abril, entre os permissionários, antes de qualquer fiscalização. Além disso, o funcionamento relativo ao uso já havia sido discutido no Conselho de Gestão do Centro Popular de Compras (Pop Center), composto por representantes da prefeitura, empresa administradora do local e permissionários. “As regras já estavam estabelecidas e eram conhecidas por todos. Sinteticamente, o fiscal vai num determinado dia, confere se a pessoa que está atuando na banca é o cidadão que tem o direito de explorar a loja. Ao verificar o local fechado, o fiscal deixa uma notificação, que conta como uma falta, e o aviso de que na próxima vistoria o local deverá estar aberto. Caso na segunda e terceira vistorias o local encontre-se novamente fechado, o ambulante perde o direito de uso da banca”, explicou, ressalvando que o ambulante notificado na primeira vistoria, não estando ausente na segunda fiscalização da SGMU, anula a primeira falta – ou seja, as ausências não são cumulativas se não forem consecutivas. Quanto à equipe de fiscalização, Joseane disse que “os profissionais são escolhidos dentre os mais experientes, para termos uma fiscalização tranquila e pacífica. O papel dos fiscais é se certificarem de que o proprietário da banca esteja no local, a fim de evitar irregularidades, como a venda ou a sublocação dos espaços”. Joseane lamentou o episódio ocorrido na última quarta-feira (22), que acabou em ocorrência policial, em virtude de agressão física a uma fiscal. Ela disse que a operação contou com apenas quatro agentes para verificar 100 bancas e não houve nenhum procedimento diferente do que foi feito durante a primeira vistoria, no dia 6 maio, data em que 20 fiscais verificaram as 502 bancas e não foi registrado nenhum incidente. Diante do episódio de agressão durante o atrito entre fiscais e ambulantes, os vereadores solicitaram as imagens das câmeras de vídeos do Pop Center. Acompanharam a secretária Joseane, a superintendente de Uso e Ocupação do Território da SGMU Laura Viana, o gerente de Uso e Atividade da SGMU Diego Prestes e a Administradora do Pop Center Geisa Munsbergs.