A partir de segunda-feira (23 de agosto), o contribuinte de Pelotas poderá aderir ao Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 “Fique em dia com Pelotas”. O processo para quitação deverá ser realizado, preferencialmente, pelo sistema online disponibilizado pela Prefeitura. 

Confira os principais passos para acessar a plataforma digital e realizar a adesão à iniciativa.

1. O cidadão deverá acessar a plataforma Asten por esse link, ou, então, acessando a opção “Serviços” > “Serviços ao cidadão” na página inicial da Prefeitura de Pelotas.

Foto: reprodução da internet

2. Já na página dos “Serviços ao cidadão”, é preciso clicar na aba “REFISPEL”. 

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3. Na plataforma Asten, deve ser feito o login, informando CPF e senha. Caso o cidadão não possuir o login, é preciso clicar em “Não tenho cadastro”, que fica logo abaixo da barra “ENTRAR”. Nessa aba, deverá ser informado CPF e demais informações pessoais, além de criar uma senha para acesso.  

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4. Após efetuar o login, clicar no menu RefisPel 2021. É importante ressaltar que o sistema irá mostrar apenas as inscrições imobiliárias e econômicas inseridas no processo de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE*. Quem não aderir ao DTE, terá acesso ao RefisPel 2021 apenas de forma presencial e pelo SIM.

A coluna “Possui débito?” informa, através do “SIM”, as dívidas que podem ser negociadas pelo RefisPel 2021. 

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* A adesão ao DTE pode ser feita neste link, clicando na opção DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO.

5. Para gerar uma guia de recolhimento para pagamento à vista, o contribuinte deverá visualizar os débitos da inscrição e clicar em “PAGAR”, conforme mostra a imagem. O sistema irá mostrar as opções de pagamento. A opção “À vista” deve ser selecionada, e depois “PAGAR”.

Após gerar a guia, o sistema fará o download do documento e voltará para a tela anterior. A guia também ficará disponível para download.

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6. Para realizar um parcelamento, o cidadão deverá, após visualizar os débitos da inscrição, clicar em “PAGAR”, conforme foi visto na imagem do item 5. O sistema irá mostrar as opções de pagamento, de acordo com o valor devido, podendo ser parcelado em até 120x, desde que o valor mínimo seja maior ou igual a 1 URM. É possível incluir outra opção de pagamento clicando em “+ ADICIONAR OPÇÃO”. Depois, é preciso clicar em “Confirmar”. 

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7. Após a confirmação, será solicitado os documentos de identificação, que ficarão salvos no sistema É importante dizer que os documentos serão analisados pela Prefeitura. Durante esse processo, a plataforma impede o contribuinte de realizar outras parcelas.   

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8. Depois que os documentos do solicitante forem conferidos e liberados pela Prefeitura, ao selecionar uma opção de parcelamento e clicar em “Pagar”, o sistema alertará o usuário dos procedimentos para assinar o termo de parcelamento, o qual deve ser baixado depois, junto ao carnê. O termo deve ser anexado na aba “Termos de Parcelamento'' e que também passará por análise da Prefeitura. 

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Mais informações

Mais orientações sobre o Programa de Regularização Fiscal podem ser obtidas pelo telefone (53) 3310-1350, da central da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o cidadão será direcionado aos serviços relacionados ao RefisPel 2021, ou pelo e-mail dividaativa.pel@gmail.com.

Caso haja necessidade de realização do atendimento presencial, o mesmo será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas, no prédio da PGM, localizado na avenida Ferreira Viana, 1135, mediante distribuição de fichas em número limitado, a fim de evitar aglomerações. Todos os protocolos de segurança e higiene para enfrentamento ao coronavírus serão respeitados.