O Rolê Daora, campanha da Prefeitura de Pelotas que integra o Programa de Convivência Urbana do Pacto Pelotas pela Paz e aposta no engajamento social na busca por um ambiente noturno mais seguro, equilibrado e harmônico, foi oficialmente lançado na noite de quarta-feira (23). Com o pocket show do cantor Henry Oppelt e convidados, na esquina das ruas Gonçalves Chaves e Dom Pedro II, a prefeita Paula Mascarenhas, secretários e as forças de segurança e fiscalização apresentaram a iniciativa aos frequentadores da noite pelotense.

Fotos: Rodrigo Chagas

“Pelotas é uma cidade que se orgulha da nossa vida noturna e da cultura de movimentação de pessoas vindas de todos os lugares do país. Obviamente, essas pessoas costumam se encontrar na noite em busca de diversão e festa e isso é muito bacana. Mas, tem local e hora para tudo, e a ideia é que a gente possa unir a diversão ao respeito, pois a cidade precisa ser um lugar para todos, tanto àqueles que gostam de festa e quanto aos que gostam de descanso. Com flexibilizações, criamos uma cidade inclusiva, mais alegre, segura, equilibrada e saudável”, destacou Paula.

O local escolhido para o lançamento foi o quadrilátero formado pelas ruas Félix da Cunha, Almirante Barroso, Gomes Carneiro e Tiradentes, ponto de conflito regrado pelo Decreto 6.766/2023, que regulamenta a Lei 7.199/2023, de Preservação e Garantia do Sossego Público. Dessa forma, das 24h até as 6h do dia seguinte, fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas fora dos estabelecimentos, bem como o seu consumo em via pública; a venda por vendedores ambulantes também não é permitida. A prefeita participou das abordagens e conversou com os jovens, explicando a proposta do Rolê, esclarecendo dúvidas sobre as legislações e ouvindo comentários.

Alguns concordaram acerca do barulho excessivo que prejudicava os moradores dos prédios localizados acima dos estabelecimentos na Gonçalves Chaves, enquanto outros desejaram sorte à gestora em desenvolver a iniciativa. Panfletos informativos foram entregues pela equipe de trabalho, formada por jovens com bonés e camisetas do projeto, que explicavam aos grupos espalhados pela rua as principais diretrizes do Rolê Daora. O pessoal estará presente, de forma permanente, nas próximas iniciativas, para agir na sensibilização e no convencimento. 

Donos dos bares vestiram a camiseta do Rolê Daora e apoiam a ação. Às 23h50min, algumas lojas de bebidas já estavam fechadas e outras atendiam os últimos clientes para encerrar as atividades. Por volta das 00h15min, a rua estava praticamente vazia.

Também acompanharam o lançamento a chefe de Gabinete da prefeita, Kelli Baum, os vereadores Cauê Fuhro Souto (União Brasil) e Antônio Peixoto (PSD), os secretários de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, de Segurança Pública, José Apodi Dourado, de Cultura, Paulo Pedrozo, e de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam, o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade, o coordenador do Observatório de Segurança Pública e Prevenção Social, Samuel Rivero, os assessores especiais do Pacto Pelotas pela Paz, Aline Crochemore, do Conssedi, Maurício Martins, e representantes da Guarda Municipal, Brigada Militar, agentes de Trânsito e Vigilância Sanitária. 

Entenda como surgiu o movimento

O Rolê Daora surgiu como ferramenta para coibir a perturbação do sossego público, de forma a conciliar momentos de diversão da juventude e o comprometimento com as restrições legais. A campanha busca, a partir dessa ideia, se comunicar com os jovens a partir de ações para conscientização de que é possível se divertir com direito à alegria, encontros em bares e estabelecimentos noturnos. Tudo dentro do respeito aos limites.

O sossego público era um dos eixos do Pacto Pelotas pela Paz que ainda precisava de estratégias mais resolutivas. Então, o Programa de Convivência Urbana foi elaborado, a partir da Lei 7.199/2023, de Preservação e Garantia do Sossego Público, enviada pelo Executivo à Câmara Municipal e aprovada em julho. Na sexta-feira (18), a prefeita assinou o Decreto 6.766/2023, que regulamenta a Lei 7.199. 

O quadrilátero formado pelas ruas Félix da Cunha, Almirante Barroso, Gomes Carneiro e Tiradentes foi recomendado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) no Decreto, que também definiu as restrições de horários a serem seguidas. A Guarda Municipal pode expedir multas por CPF às pessoas infratoras, tanto consumidores quanto estabelecimentos comerciais. 

Confira em detalhes a Lei do Sossego Público e o Decreto de Regulamentação