Reunião definirá sistema de colocação de placas

As novas diretrizes, no sistema de colocação de placas indicativas com os nomes de rua, serão a pauta da reunião que a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) realiza nesta quarta-feira (19). O encontro acontece na sede da SMU, no Capa, rua Professor Araújo, 1653, às 14h, e dá continuidade a nova proposta de trabalho apresentada na convocação dos prestadores deste serviço, em novembro.

Na primeira discussão sobre o processo de colocação e reposição das placas na cidade, o secretário Luciano Oleiro convocou as pessoas físicas e jurídicas autorizadas a fazer o serviço para análise da documentação e regularização da prestação de contas por meio de relatórios mensais. Na oportunidade uma das três empresas credenciadas a instalar as placas não compareceu e teve sua autorização suspensa. Segundo a secretária-adjunta da SMU, Lilia klein Schenatto, neste segundo encontro também será definida esta situação. “Vamos rediscutir e consolidar algumas disposições previstas no Decreto de regulamentação 4.389/02 como quantidade, áreas de competências e reposições de placas e repassar as condições das documentações apresentadas naquela ocasião”, detalhou.

A liberação da atividade de colocação de placas em ruas, avenidas e demais logradouros públicos é feita por meio de autorização a Título Precário do município e obedece a Lei 4.797 de março de 2002. Atualmente três pessoas físicas ou jurídicas estão autorizadas a realizar o serviço, podendo conforme o determinado, explorar comercialmente as placas através de anúncios publicitários. A Coordenadoria de Planejamento (Coplan) é a responsável pelo mapeamento e recebimento de novos pedidos de placas e a Caurb faz a fiscalização das instalações.

Nomes novos

Outra questão, que será tratada, é o processo de agilização em informar aos responsáveis pela colocação os novos nomes de ruas que chegam até a SMU mediante decretos de homenagens do Legislativo Municipal.

Padronização

As placas devem obedecer às dimensões e padronizações estipuladas no Decreto 4.797, que são as seguintes: placas e postes têm de ser confeccionadas em aço galvanizado. Em cada poste de 2,5 metros, no máximo três placas: duas de identificação (27 cm de altura X 63 cm de largura); e outra de publicidade (45cm X 70cm).

Todas devem ter pintura eletrostática com os caracteres dos nomes adesivados. Em paredes o tamanho da placa varia para 24cm X 45cm, sempre com a autorização prévia do proprietário.