Desde 2014, o Município tem fortalecido a política pública que visa apresentar novas possibilidades a famílias pelotenses a partir do acesso à segurança jurídica de seus imóveis. Em seis anos, entre 2017 e 2023, a iniciativa beneficiou o total de 27.472 pessoas. Foram 31 loteamentos e mais de 6,8 mil lotes regularizados. 

Política pública é fortalecida desde 2014 em Pelotas - Fotos: Arquivo/Ascom

“É uma política de alto impacto social, porque traz segurança jurídica do imóvel, além de garantir que as famílias poderão deixar seu patrimônio de herança e buscar recursos para financiar melhorias nas moradias. É uma entrega que, mesmo não sendo visível, dá muita satisfação de fazer. Orgulho-me muito de ter conduzido o governo que mais fez regularizações fundiárias de Pelotas”, ressaltou a prefeita Paula Mascarenhas. 

Considerada transformadora para quem é beneficiado, a regularização garante tranquilidade às famílias que vivem em núcleos urbanos informais a partir do acesso à segurança jurídica do imóvel. Esse processo também é importante para a vida de toda a comunidade, que passa a poder reivindicar e receber intervenções no bairro. 

Locais regularizados em Pelotas

De acordo com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o loteamento Getúlio Vargas já conta com alguns lotes regularizados, bem como o Ceval e Barão de Mauá. As quadras 1, 38 e 40 da Bom Jesus, a 1 e 2 do Corredor do Obelisco e a 8 da Virgílio Costa também passaram pela regularização, da mesma forma que, na Balsa, Pestano, Vila da Palha, Navegantes e ocupações Clara Nunes e Sérgio Souza Soares famílias terão acesso a segurança jurídica dos seus imóveis.

Para tornar o processo qualificado

Após a regularização fundiária, a Prefeitura, a fim de celebrar com os proprietários, realiza cerimônias de entrega, tanto nos loteamentos quanto no Paço Municipal. Desde agosto de 2023, existe a Comissão de Regularização Fundiária Urbana (CRFU), órgão regulamentado pelo Decreto Municipal 6.733/2023, que estabelece diretrizes que orientarão os processos de Regularização Fundiária Urbana na cidade a partir da Lei Federal 13.465.

Ato de entrega realizado com os proprietários - Foto: Gustavo Vara