Regularização fundiária beneficia 126 famílias da Vila da Palha

A cerimônia de regularização fundiária da Vila da Palha será nesta quarta-feira (31), na Sociedade Recreativa Arealense (avenida Barão de Corrientes, 204). Serão 126 famílias beneficiadas com os contratos e termos de legitimação, que serão entregues pela prefeita Paula Mascarenhas e equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). Esta será a sétima área regularizada em 2018.

A Vila da Palha tem uma peculiaridade em relação à maioria das áreas. Parte dela, as quadras 2 e 3, onde estão localizados 77 lotes, pertencem à Prefeitura; enquanto 49, da quadra 1, estão em área particular. Assim, a conclusão do processo será feita de duas formas.  

Para os moradores da área pública serão entregues contratos e carnês para pagamento com valor simbólico de 4 URM, que hoje totaliza R$ 435,36 e que pode ser parcelado em até dez vezes – já que a legislação impede que os lotes públicos sejam doados. Após a sua quitação será entregue a autorização de escritura, para que o documento possa ser solicitado no Registro de Imóveis.

Para os moradores da área privada, o processo é totalmente gratuito. Tanto o lote quanto a escritura. Porém, ela só pode ser solicitada cinco anos após a assinatura da legitimação de posse. É um processo semelhante ao de usucapião, mas é feito de forma coletiva e os moradores são representados pela Prefeitura.