Regularização do Pestano começa em novembro

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) já tem dia e hora para iniciar a parte pública do processo de regularização fundiária do Pestano, uma ocupação de mais de 40 anos na zona norte da cidade. A primeira ação será a reunião com os moradores, dia 9 de novembro às 19h na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio. O cronograma de trabalho foi definido durante reunião na manhã desta segunda-feira (23). No encontro a equipe explicará como será feita a regularização, serão esclarecidas as dúvidas e eleitos os seus representantes, que acompanharão todas as fases do processo até a finalização, em 2018. O secretário da SHRF, Ubirajara Leal, diz que assim como nas demais regularizações que estão sendo feitas atualmente, a Secretaria contará com o apoio da população para acelerar o processo. Os representantes farão o elo da Prefeitura com a comunidade, que tem cerca de 900 famílias. Ainda em novembro começa o levantamento físico e a selagem nas quadras pela equipe de Regularização Fundiária. Por uma questão legal, a Prefeitura não pode doar terrenos. Por isso foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores. O valor é de quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM tem o valor de R$ 107,17, totalizando o valor do terreno em R$ 428,68, que pode ser parcelado em dez vezes. A regularização do Pestano será feita em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Após a sua conclusão será iniciada a do bairro Getúlio Vargas. Regularização A posse é o primeiro documento que comprova que uma pessoa, ou família, mora em um lote. Só quem reside no local tem direito a posse, que não dá garantia da moradia nem segurança jurídica, pois é um terreno irregular. Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. Após a quitação do carnê, o morador poderá fazer a escritura da sua casa e, com ela em mãos, ele passa da condição de posseiro para a de proprietário, com acesso a financiamentos habitacionais, e a vantagem de comprovar o endereço oficialmente e exigir os seus direitos de infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto, assim como qualquer outro cidadão. O processo de regularização fundiária é dividido em etapas. Conheça cada uma: – Reconhecimento da área – identificação e análise da área; – Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não; – Desenho da poligonal – a equipe técnica da SHRF desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovado pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Registro de Imóveis; – Reunião com os moradores – o encontro é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre os moradores, para que acompanhem o processo; – Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir, e a documentação necessária para o início do processo individual; – Entrega dos termos de concordância – os proprietários recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição para confirmar; – Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais: momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área; – Desenho e aprovação – a SHRF desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Isso deve ser aprovado pela SGCMU, Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Registro de Imóveis; – Entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos, para posterior registro da propriedade, e entrega dos carnês de pagamento; – Entrega da autorização de escritura – após o pagamento do carnê, cada morador deve procurar a SHRF para receber a autorização de escritura. Com ela, é possível retirar o registro do lote diretamente no Registro de Imóveis.