Regularização da Uruguai será entregue dia 18
A entrega das autorizações de escritura da ocupação Uruguai, que beneficiará 143 famílias, já está marcada. Será no próximo dia 18, às 19h, no auditório Central da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), na rua Três de Maio - esquina com Félix da Cunha. Antes disso, na próxima semana, entre os dias 11 e 14, os moradores deverão comparecer na sede da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), à rua General Osório, 457, para assinar as autorizações.
Cada uma das cinco ruas da ocupação tem um dia marcado para a assinatura, para que não haja muita espera. As famílias receberam a comunicação de quando devem comparecer e os documentos que precisam apresentar – carteira de identidade, CPF e o selo de identificação do imóvel, entregue pela equipe da secretaria.
O processo de regularização da ocupação Uruguai foi feito de acordo com os procedimentos do programa More Legal 4, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Ministério Público (MP), por isso os moradores não precisarão pagar pelos lotes e já receberão a autorização de escritura na cerimônia. A demora no andamento se deve à intervenção do MP no 2° Registro de Imóveis, responsável pela área onde a ocupação está localizada.
A ocupação tem aproximadamente 35 anos e será a sexta área entregue em 2018, além das quatro regularizadas em 2017. A expectativa é de que até o fim do ano mais seis locais sejam legalizados.
Os moradores devem comparecer à SHRF nos dias abaixo relacionados, sempre das 13h às 18h. Confira:
- Terça-feira (11), devem comparecer na Secretaria os moradores da rua Aracy Brasil Dias, antigo Passeio 3;
- Quarta-feira (12) é a vez dos moradores do Passeio João Carlos Portella Rodrigues, antigo Passeio 2;
- Quinta-feira (13) o chamado é para o Passeio Nacy Pires Rodrigues, antigo Passeio 1; e
- Sexta-feira (14), os Passeios 4 e 5.
Escritura
Com a autorização de escritura na mão, o morador deve “passar a propriedade para o seu nome”, no registro de imóveis. Trata-se da emissão da escritura. Essa ação é a conclusão do processo e significa segurança para as famílias, que podem pedir financiamentos para melhorar suas casas, ou mesmo ter uma herança para deixar aos filhos, em uma área mais valorizada.
Hoje, o valor das taxas do Registro de Imóveis é calculado a partir do valor do contrato, atualmente de R$ 435,36. Assim, a emissão do documento custará em torno de R$ 230,00, cerca de 70% menos do que era cobrado até março, quando os cartórios faziam o cálculo pelo valor de mercado. Para utilizar o benefício, basta procurar a SHRF e retirar uma cópia carimbada do documento que deve ser apresentado ao Cartório no momento da solicitação da emissão.
