Prefeitura Municipal de Pelotas

Será nesta quarta-feira (20), na Escola Estadual Franklin Olivé Leite, a primeira reunião da Prefeitura com os moradores da ocupação 22 de Maio, na zona Norte, para o início da regularização do local, e a empresa Moraes, Aguirre e Gallio Ltda. A prefeita Paula Mascarenhas participará do encontro ao lado da equipe de Regularização da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).

No encontro, a equipe explicará aos moradores os procedimentos, esclarecerá as dúvidas e elegerá os representantes, moradores que acompanharão todas as fases do processo até a finalização, além de estabelecer o elo entre a empresa, a Prefeitura e as mais de 300 famílias do local.

O trabalho técnico, normalmente feito pela equipe de Regularização, desta vez está sob a responsabilidade da empresa Moraes, Aguirre e Gallio Ltda., licitada para a regularização de mais de 3,3 mil lotes em 18 áreas da área urbana de Pelotas, por meio do Programa Papel Passado, do governo federal. Tudo fiscalizado pela equipe da SHRF.

O município regularizou 13 áreas entre 2017 e 2018, beneficiando mais de mil famílias. Com a contratação da empresa, os processos devem ser acelerados e garantir a propriedade a moradores.

Regularização

A posse é o primeiro documento que comprova que uma pessoa, ou família, mora em um lote. Só quem reside no local tem direito à posse, que não dá garantia da moradia nem segurança jurídica, pois é um terreno irregular. Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. Com a escritura em mãos, ele passa da condição de posseiro para a de proprietário, com acesso a financiamentos habitacionais, e a vantagem de comprovar o endereço oficialmente e exigir os seus direitos de infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto, assim como qualquer outro cidadão.

Processo é dividido em etapas. Conheça cada uma:

– Reconhecimento da área – identificação e análise da área.

– Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não.

– Desenho da poligonal – a equipe técnica desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovado pela SHRF, SGCMU e Registro de Imóveis.

– Reunião com os moradores – o encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre os moradores, para que acompanhem o processo.

– Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir, e a documentação necessária para o início do processo individual.

– Entrega dos termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar.

– Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais: momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área.

– Desenho e aprovação – desenho da planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Isso deve ser aprovado pela SHRF, SGCMU, SQA e Registro de Imóveis.

– Entrega dos contratos – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos, para posterior registro da propriedade.