Regularização da Barão de Mauá inicia-se nesta quarta
Uma reunião nesta quarta-feira (27), às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura, dará início ao processo de regularização do Loteamento Barão de Mauá. Será a primeira reunião do Executivo com os moradores. O trabalho será desenvolvido pela equipe de Regularização da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF).
No encontro, a SHRF explicará aos moradores como será feita a regularização e esclarecerá dúvidas. Também serão eleitos os representantes dos habitantes da área, que acompanharão todas as fases do processo até a finalização, e farão o elo da empresa, Prefeitura e as cerca de 150 famílias do local.
O município regularizou 13 áreas entre 2017 e 2018, o que beneficiou mais de mil famílias. Em 2019, mais uma área foi entregue e diversas seguem no processo para que sejam regularizadas até o fim de 2020.
Regularização
A posse é o primeiro documento que comprova que uma pessoa ou família mora em um lote. Só quem reside no local tem direito a posse, que não dá garantia da moradia nem segurança jurídica, pois é um terreno irregular. Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele.
Após a quitação do carnê, o morador poderá fazer a escritura da sua casa e, com ela em mãos, ele passa da condição de posseiro para a de proprietário, com acesso a financiamentos habitacionais, e a vantagem de comprovar o endereço oficialmente e exigir os seus direitos de infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto, assim como qualquer outro cidadão.
Passo a passo
O processo de regularização fundiária é dividido em etapas. Conheça cada uma:
– Reconhecimento da área – identificação e análise da área;
– Regularização da base imobiliária – busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não;
– Desenho da poligonal – a equipe técnica da SHRF desenha a área exata a ser regularizada, que deve ser aprovado pela SGCMU e Registro de Imóveis;
– Reunião com os moradores – o encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre os moradores, para que acompanhem o processo;
– Levantamento topográfico e selagem – é a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir, e a documentação necessária para o início do processo individual;
– Cadastro social – é a identificação dos moradores e de suas condições sociais: momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área;
– Entrega dos termos de concordância – os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição, na presença do morador, para confirmar. O processo do Pestano está neste estágio;
– Desenho e aprovação – a SHRF desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados e memoriais. Isso deve ser aprovado pela SGCMU, SQA e Registro de Imóveis;
– Entrega dos contratos e carnês – a Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos, para posterior registro da propriedade, e entrega dos carnês de pagamento, já que a legislação impede que a Prefeitura doe os terrenos. O valor é simbólico e corresponde a 4 URM, que hoje totaliza R$ 446,80 em oito parcelas;
– Entrega da autorização de escritura – após o pagamento do carnê, cada morador deve procurar a SHRF para receber a autorização de escritura. Com ela, é possível solicitar o registro do lote diretamente no Registro de Imóveis.
