Na primeira semana de execução, o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2022 – Fique em dia com Pelotas já recebeu mais de 550 contribuintes. Os atendimentos registrados até esta quarta-feira (10) representam uma arrecadação de cerca de R$ 500 mil. A iniciativa, que visa à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município e tem como objetivo incentivar o pagamento de débitos dessa natureza, se estenderá até 3 de outubro deste ano.

De acordo com o panorama preliminar da Procuradoria-Geral do Município (PGM), órgão que administra o programa, foram mais de 307 pessoas atendidas presencialmente, na sede da PGM. Cerca de 250 atendimentos foram on-line, por e-mail e pela plataforma eletrônica encontrada no site da Prefeitura. Existem, também, a procura via central telefônica, ainda não contabilizada. 

“O RefisPel 2022 começa com um resultado promissor. Esperamos que, com o andamento do programa e à medida que se aproxime do prazo final, 3 de outubro, quando é corriqueiro que as pessoas busquem de forma mais numerosa realizar a adesão, o resultado seja ainda melhor”, destacou o procurador-geral do Município, Eduardo Trindade.

A adesão ao RefisPel 2022 teve início na quarta-feira (3). Nos primeiros dias, foram enfrentados períodos chuvosos na cidade, o que pode ter prejudicado a procura presencial na PGM, conforme lembrou Trindade. 

Como aderir ao RefisPel 2022

O Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2022 – Fique em dia com Pelotas é a última chance para o contribuinte saldar as suas dívidas com o fisco municipal antes de ser negativado. A oportunidade se dará até o dia 3 de outubro deste ano, preferencialmente de forma on-line, por meio da plataforma que poderá ser encontrada na página inicial do site da Prefeitura, na aba “Serviços”. 

Além do sistema virtual, a população poderá obter informações sobre os serviços pelo telefone (53) 3310-1350, da central da Procuradoria-Geral do Município. Caso haja necessidade de atendimento presencial, o mesmo será feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, no prédio da PGM, localizado na avenida Ferreira Viana, 1.135, mediante distribuição de fichas em número limitado.

Conforme regulamentado pelo Decreto Municipal 6.611/2022, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: 

- documento de identificação com foto; 

- Cadastro de Pessoa Física; 

- procuração, caso represente terceiros; 

- certidão de óbito, caso o titular já tenha falecido; 

- matrícula do imóvel, caso seja julgado necessário pela Administração; e 

- outros documentos, a critério da Administração.