Redução de investimentos na saúde pela União afeta municípios

  O secretário municipal de Saúde e Bem Estar, Luiz Augusto Facchini, participou em Porto Alegre, de reunião para discutir o teto financeiro do município na área da saúde. “Ficou definido que o teto de Pelotas não será diminuído embora, no contexto nacional e estadual, as negociações apontem para uma redução sensível dos recursos”, disse o secretário ao cogitar a possibilidade de correção destes valores. Tratativas nesse sentido serão encaminhadas após a posse dos novos governantes da União e do Estado.
  Estiveram reunidos com a secretária Estadual de Saúde, Maria Luiza Jaeger, os integrantes da Associação dos Secretários Municipais de Saúde e os secretários de saúde dos 11 municípios com gestão plena. De acordo com a NOAS- Norma Operacional de Assistência da Saúde, publicada pelo Ministério da Saúde neste ano, a partir de agora cada município deve apresentar sua Programação Pactuada Integrada(PPI), envolvendo recursos federais, estaduais e municipais para o gerenciamento de todos os programas de assistência à saúde.
  Felizmente, afirma Facchini, conseguimos evitar a redução do nosso teto, pois o corte nos investimentos com a saúde deixou muitos municípios preocupados, tendo em vista o momento atual que registra alta da inflação, aumentos do custo dos procedimentos e da demanda. Segundo ele, a União, a cada ano, vem deixando de repassar aos estados 44 milhões de reais para aplicação em saúde, o que resulta em corte no teto de alguns municípios.
  De acordo com a Emenda Constitucional 29, aprovada pelo Congresso Nacional, até o ano de 2004 os municípios devem aplicar 15% da arrecadação de impostos em saúde. Gradativamente, quem estiver abaixo deste índice, deve aplicar 11% em 2002, 13% em 2003 e 15% em 2004. “Pelotas vem superando a projeção destes investimentos e, somente neste ano, destinamos 17,5% para a saúde”, pondera.
  A grande crítica dos secretários de saúde no encontro, diz Facchini, é de que os municípios estão aplicando o que está definido por lei, enquanto a União não, “o que nos deixa sem condições de bancar o custeio da saúde”.