Proprietários de imóveis inventariados são isentos do IPTU

Os proprietários de imóveis inventariados, tombados ou incluídos como integrantes do patrimônio cultural que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 de setembro para solicitar o benefício. O pedido deve ser feito pelo link http://www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados, mediante inscrição municipal do imóvel e senha já fornecida pela Secretaria da Receita (SR). O benefício contempla apenas edificações inventariadas em bom estado de conservação que não sofreram modificações na volumetria ou no material sem prévia autorização. Imóveis com dívida ativa devem ser regularizados para assegurar o benefício. Solicitações fora do prazo serão desconsideradas. Os imóveis inventariados são os reconhecidos pela lei municipal 4.568/2000, que protege a fachada e a volumetria. Pelotas é um dos municípios com maior acervo no país de bens reconhecidos como patrimônio através do inventário, com cerca de 1,7 mil prédios e casas. A Prefeitura vistoria todos os anos os imóveis cujos proprietários solicitam a isenção. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, no Casarão 2 da Praça Coronel Pedro Osório, pelo telefone (53) 3225-8355 ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.