Projetos encaminhados à Câmara aportam R$ 38,4 milhões para Pelotas

   O prefeito Fernando Marroni,
acompanhado de diversos secretários fez ontem (26) a entrega de três projetos para apreciação na Câmara de Vereadores onde no total serão aportados recursos para cidade na ordem de R$ 38,4 milhões entre os programas Monumenta, PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e PMAT (Programa de Modernização das Administrações Tributárias e dos Serviços Sociais Básicos).
   "Estes projetos dizem respeito à economia do município, geração de emprego e ao que construímos nos debates junto à comunidade", disse Marroni ao entregar os projetos ao Presidente da Câmara Ademar Ornel. O primeiro projeto entregue foi o Programa Monumenta que aportará no mínimo R$ 10 milhões de recursos, a fundo perdido, para restauro, recuperação e reconstrução de 10 prédios do entorno da Praça Coronel Pedro Osório e mais o Chafariz da própria Praça.
   "Há um procedimento padrão para todas as operações de aporte a fundo perdido e uma das exigências do BID é que seja criado, através de um projeto de lei, um Conselho Gestor para o Monumenta", explicou o prefeito. Através deste fundo será feita a preservação e manutenção dos prédios recuperados.
   Outro projeto encaminhado, é o PMAT, já aprovados pelo BNDES, que receberá R$ 5,7 milhões de recursos para a recuperação dos prédios públicos e aquisição de equipamentos e mobiliário, além da capacitação dos recursos humanos e informatização, o qual foi aprovado pela Diretoria do BNDES no última dia 18 de fevereiro. O projeto estará tramitando na Câmara para que seja feita uma alteração com relação ao prazo de pagamento do financiamento que passará de 96 para 72 meses. "A Câmara já havia aprovado, no ano passado, este projeto e estamos voltando para retificação desta mudança", explicou o prefeito.
   Para o PAR, foi encaminhado ao Legislativo um pedido de isenção do ITBI (imposto de transmição de bens) e ISSQN, bem como de diversas taxas municipais. O programa que na primeira etapa investiu recursos na ordem de R$ 4,1 milhões, na construção de 150 imóveis irá fazer circular em torno R$ 22,4 milhões de reais na economia do município, e beneficiará mil famílias com renda entre três e seis salários mínimos.
   "A mão de obra é uma parcela importante no custo da construção civil sobre a qual as empresas devem recolher o ISSQN, portanto estas duas isenções barateiam o custo da construção o que resulta uma vantagem expressiva ao consumidor final, portanto precisamos da autorização legislativa para este projeto", explica o prefeito.
   Marroni salientou também a urgência na apreciação dos três projetos "Esperamos que o Presidente da Câmara seja o grande articulador na análise dos projetos encaminhados já que dizem respeito a economia do município e a geração de emprego com um grande aporte de recursos", finalizou Marroni.
   Estiveram presentes no ato da entrega o Presidente do Sinduscom, Théo Bonow, do Cipel, Roberto Penteado, Presidente do SECOVI, Sérgio Corrêa, Gerente Regional da CEEE, Marco Adilis Garcia, representantes do Sindicato dos Empregados na Construção Civil, Banrisul, Caixa Econômica, Banco do Brasil, CDL, Construtora Ricardo Ramos, secretários municipais, vereadores e imprensa.




Fotográfo: Vanderlei Porto