Projetos buscam a geração de emprego e renda

Fazer um governo voltado à geração de oportunidade de trabalho e de renda foi um dos grandes compromissos assumidos pelo prefeito Fetter Junior, com o povo de Pelotas. Através de projetos e ações já iniciadas no ano passado e intensificadas neste ano, o prefeito já comemora o resultado das primeiras ações implementadas pela atual gestão e visualiza, num futuro próximo, a concretização de novas metas.

Conforme explicou Fetter, o resgate desse compromisso iniciou com a aprovação da Lei 5.100, que instituiu o Programa Desenvolver Pelotas, através do qual, a prefeitura poderá conceder incentivos fiscais, físicos e materiais a quem desejar se instalar no município ou ampliar as atividades de sua empresa. A proposta de inclusão no programa é analisada pelo grupo técnico – integrado por servidores do quadro de três Secretarias, Receita, Desenvolvimento Econômico e Gestão e Controle –, pela Câmara Normativa – integrada por representantes de entidades da sociedade -, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho (Comdest) e pelo prefeito, que a encaminha em forma de projeto de lei à Câmara de Vereadores.

Com a decisão do Legislativo Municipal, que aprova ou não a concessão do benefício, cada empresa terá uma lei específica. Aprovada a Lei, a empresa tem segurança jurídica de que as regras continuarão valendo, ainda que o município tenha outro governante, pelo prazo estabelecido no contrato administrativo, documento no qual são definidos os direitos e deveres da empresa e da administração municipal. Na última sexta-feira (26/5), foram apresentados à comunidade os nove projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores, que já obtiveram a aprovação de todas as instâncias anteriores ao Poder Legislativo. Caso sejam aprovados, os projetos significam o investimento de mais de R$ 44.381.800,00 e a geração de 3.481 empregos, sendo 479 diretos e 3.002 indiretos.

Para Fetter Junior, o Programa Desenvolver Pelotas representa o processo de desenvolvimento que a atual gestão quer implementar em Pelotas, pois a legislação beneficia investimentos de alta tecnologia, empresas de pequeno porte, empresas que absorvam mão-de-obra com dificuldade de inserção no mercado, empreendimentos com baixo potencial de poluição e que utilizem tecnologia limpa, entre outros fatores. “Desde a década de 30, Pelotas se transformou numa exportadora de cérebros, pois formamos mão-de-obra para o resto do estado e país por falta de oportunidade de emprego em nosso município”. Outras ações destacadas pelo Prefeito com o objetivo de estimular a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável são a implantação da Central de Alvarás e o lançamento do Banco de Dados do Município.

CENTRAL DE ALVARÁS

A expectativa do prefeito é de que no mês de junho seja inaugurada a Central de Alvarás. Com a implantação da Central, todas as secretarias envolvidas na concessão do Alvará estarão reunidas no mesmo local, com a finalidade de disponibilizar informações, otimizar os serviços, desburocratizar e agilizar a emissão do documento. Segundo o prefeito, está sendo montada a parte física do órgão, que contará, ainda, com a representação do Corpo de Bombeiros e do Banrisul. “Cerca de 800 empresas prestadoras de serviço acabavam tirando o alvará no Capão do Leão ou em Turuçu, pois em Pelotas levava meses, anos e às vezes não conseguiam”, disse. Hoje, com a aprovação da parte legal e readequação do setor, a concessão de alvará leva em média 15 dias, “temos a expectativa de que o prazo máximo não ultrapasse dois dias, exceto nos casos em que a legislação federal e estadual exigir laudos especiais”.

BANCO DE DADOS

Outra ferramenta que será fundamental para atração de investimentos e direcionamento do mercado é o Banco de Dados do Município. O material, que será lançado durante a 14ª Fenadoce, integra uma publicação de 52 páginas - disponibilizada com versões do texto em português, inglês e espanhol e acompanhada de um CD com informações sobre as mais variadas áreas, além de um filme editado informativo e ilustrativo. De acordo com o prefeito, o documento também será servirá como instrumento para identificação de estratégias que visem ao desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no município. A elaboração do material foi coordenada pelo prefeito Fetter Junior e organizada pela Coordenadoria para o Desenvolvimento Local e Regional. A formação e impressão foi viabilizada através da participação de parceiros como a Aliança Pelotas, Embrapa, Cefet, UCPel. A finalização vai contar com a adesão de novos parceiros.