Procurador entrega edital de licitação do transporte coletivo ao MP

  O Procurador Geral do município, Salvador Mandagará Martins, entregou ontem (4) ao Promotor da Probidade Administrativa do Ministério Público, Jaime Chatkim, o edital de licitação do transporte coletivo em Pelotas.
  Segundo Mandagará, a entrega é uma forma de prestação de contas em relação ao compromisso assumido em 2001 com o Ministério Público. Na oportunidade, o município assumiu o compromisso de fazer o processo de licitação conforme determina a legislação. "Este ato também é uma forma de reconhecer o papel do Ministério Público na defesa da legislação e de consolidar a transparência administrativa à comunidade como marca desta administração", disse ele.
  O promotor, Jaime Chatkim, afirmou que o Ministério Público irá acompanhar o processo de licitação. Segundo ele o MP tem interesse no cumprimento da Constituição Federal, a qual estabelece que a prestação de serviços de transporte coletivo deve obedecer à licitação pública.
  O edital de licitação, segundo Mandagará, foi elaborado de forma a estimular as empresas a apresentarem serviços de maior qualidade aos usuários. Ele explica que o processo de licitação do transporte coletivo não tem uma referência anterior em Pelotas, sendo totalmente inovador. A concepção de bacias de captação, por exemplo, permitirá maior flexibilidade ao poder público para fixar linhas, explicou.
  Pelo edital de licitação, o período de concessão às empresas será de cinco anos prorrogável uma única vez por igual período. Segundo o procurador do município, uma eventual prorrogação seguirá critérios objetivos de forma a não caracterizar uma pressão política ou econômica às empresas vencedoras.
  A renovação de contrato, prevista no edital, obedecerá ao grau de satisfação da comunidade obtido através de pesquisa de opinião aplicada por duas vezes durante o período dos cinco anos de contrato.
  "O objetivo desta licitação é qualificar o serviço do transporte coletivo em Pelotas, com benefícios diretos aos usuários do sistema". Mandagará salienta a importância de transmitir à comunidade de Pelotas, a segurança de que as empresas de transporte coletivo estarão operando no sistema a partir de relações legais. Atualmente, o município não dispõe de instrumento legal que possibilite o controle eficaz do sistema de transporte coletivo da cidade.
  O edital de licitação do transporte coletivo deverá ser publicado na próxima terça-feira (9). A abertura dos envelopes está marcada para o dia 27 de maio. "Fixamos um prazo maior do que determina a lei (30 dias) para apresentação das propostas, como forma de estimular a participação de um grande número de empresas na licitação. Esperamos com isso auferir mais benefícios para os usuários do sistema", finaliza Mandagará.