Procon informa exigência do selo do Inmetro em brinquedos

Lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), o Procon de Pelotas orienta pais, responsáveis e familiares para a compra de brinquedos que serão presenteados no Dia das Crianças, comemorado na terça-feira (12) da próxima semana. Sobre a questão da segurança, priorizada pela legislação, a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Fonseca Finger, destaca a obrigatoriedade do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Importado ou nacional, todo brinquedo vendido no País tem de possuir certificação”, explica. Ela é a garantia de que os produtos foram aprovados em testes que simulam situações de quebras ou danificações quando manipulados. Os principais acidentes que podem ser causados são intoxicações, perfurações, choques elétricos e alergias. “Algumas mercadorias possuem selos falsos do Inmetro, que podem ser reconhecidos pela cópia grosseira do original”, adverte a educadora. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que os brinquedos contenham, em português, todas as informações necessárias em linguagem de fácil compreensão. “O comprador precisa, em todos os casos, saber o que está levando para casa e o modo correto de uso”, afirma Nóris. Idade, formas de utilização, riscos, nome do fabricante ou importador, quantidade de peças, entre outros dados, devem constar na embalagem e folheto em anexo. Se constatar a ausência do certificado do Inmetro, o consumidor tem a alternativa de denunciar ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão responsável por este tipo de fiscalização. O escritório mais próximo do Município fica em Porto Alegre: Rua Voluntários da Pátria, 1.905 (CEP 90230-011). Em caso de dúvidas, pode buscar esclarecimento no Procon de Pelotas pelo telefone 3284-4477, enviar mensagem para o e-mail procon@pelotas.com.br ou, ainda, ir até a sede, localizada à rua Professor Araújo, 1.653.