Procon de Pelotas informa novo horário da agência do INSS
A resolução de nº 65/INSS/PRES, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, determina que a partir de segunda-feira, 1º de junho, as agências do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) prestem atendimento ao público por dez horas ininterruptas. Empenhado em divulgar o novo horário à população, o Procon de Pelotas, vinculado à Prefeitura Municipal, informa ainda que as unidades só poderão manter o turno de seis horas se ficar comprovada a falta de demanda de público ou pessoal.
“O posto que não dispuser de recursos suficientes poderá reivindicar o funcionamento em horário especial”, esclarece a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor, Nóris Fonseca Finger. Em períodos distintos, afirma a educadora, grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro operam segundo o novo dispositivo: das 7h às 17h, por exemplo.
A decisão alterou a jornada de trabalho do funcionalismo de 30 para 40 horas: houve um enquadramento automático na nova carga horária. Com a medida, explica Nóris, os trabalhadores deverão, até o dia 1º, entregar um formulário com a opção pelo turno menor. No entanto, o servidor que optar por continuar na jornada antiga terá o salário reduzido proporcionalmente à própria remuneração.
O descontentamento dos funcionários em todo o País, relata a chefe do Serviço do órgão de defesa, levou o corpo jurídico da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) à realização de um estudo de contestação judicial à resolução do Governo. Ao que tudo indica, antevê Nóris, muitos desdobramentos ocorrerão em razão da alegação documentada da categoria de que “as 30 horas são uma conquista dos anos 80”.
